Cidadania por nascimento nos EUA sofre restrição de Trump
Medidas assinadas pela Casa Branca miram turismo de parto e tentam contornar decisão desfavorável da Suprema Corte.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decretos para restringir a cidadania por nascimento a filhos de mães estrangeiras e diplomatas. A medida afeta imigrantes sem residência permanente no país.
2>Como funciona a cidadania por nascimento nos Estados Unidos?A 14ª Emenda da Constituição norte-americana garante nacionalidade automática a quem nasce em solo estadunidense. Essa regra assegura direitos políticos e civis integrais desde o nascimento, prevendo poucas exceções legais, como para filhos de diplomatas e de integrantes de forças estrangeiras ocupantes.
Os atos assinados na Casa Branca estabelecem diretrizes administrativas sem valor juridicamente vinculante. O objetivo central é coibir o turismo de parto, quando estrangeiras viajam aos Estados Unidos especificamente para dar à luz. Segundo estimativa do Centro de Estudos sobre Imigração relativa aos anos de 2016 e 2017, entre 20 mil e 25 mil mulheres entraram no território americano para essa finalidade. O total de nascimentos no país foi de 3,6 milhões em 2025.
As novas regras também tentam retirar a cidadania de filhos de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas enquadradas como inimigos externos. O texto prevê ainda impactos sobre nascidos em territórios dependentes dos Estados Unidos, caso ocorra a aprovação de lei específica pelo Congresso americano.
2>O que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu sobre o tema?A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucional a tentativa do governo de barrar a cidadania automática por nascimento. Por um placar de 6 a 3, em julgamento encerrado em 30 de junho, o tribunal reafirmou que a proteção constitutional abrange todas as pessoas nascidas livres no país.
Em despacho judicial, o presidente da corte, John Roberts, destacou que os elaboradores da norma estenderam a promessa de cidadania universalmente no território nacional. Apesar da derrota no Judiciário, o Poder Executivo argumenta que as novas determinações administrativas não descumprem a ordem judicial anterior.
No primeiro mandato presidencial, uma regulamentação federal aprovada em 2020 já proibia a emissão de vistos temporários de turismo para a obtenção de cidadania. Atualmente, condutas associadas a esquemas fraudulentos de viagem para parto continuam sujeitas a processos criminais. Especialistas preveem que os novos decretos federais serão objeto de novos questionamentos perante o Poder Judiciário.
Perguntas frequentes
O que é turismo de parto?
Decretos de Donald Trump mudam a Constituição dos EUA?
Quem é afetado pelas restrições de cidadania?
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