CNJ afasta Gabriela Hardt da magistratura por dois anos

O Conselho Nacional de Justiça definiu o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt pelo prazo de dois anos devido a irregularidades na homologação de um acordo da Operação Lava Jato. A sanção foi estabelecida pelo plenário do órgão em razão do tratamento dado a verbas devolvidas pela Petrobras.

A magistrada atuou como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde conduziu processos decorrentes da Operação Lava Jato após a saída do ex-juiz Sergio Moro. Atualmente, a juíza exerce funções substitutas na 23ª Vara Federal de Curitiba. A punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça impõe a pena de disponibilidade, medida disciplinar que retira o magistrado do exercício do cargo com a manutenção de salários proporcionais ao tempo de serviço.

Por que a juíza Gabriela Hardt foi afastada pelo CNJ?

O Conselho Nacional de Justiça afastou a juíza Gabriela Hardt por falta de cautela na validação de um acordo de R$ 2 bilhões celebrado em 2019 entre a Petrobras e o Ministério Público Federal. O colegiado entendeu que a magistrada cometeu infração ao autorizar o envio de verbas públicas para uma entidade privada.

A decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça seguiu o voto do conselheiro e relator Rodrigo Badaró. O relator destacou em seu posicionamento que a juíza Gabriela Hardt não adotou as precauções mínimas exigidas ao homologar a transferência de recursos para a constituição da entidade. A votação foi definida pela maioria dos conselheiros do órgão de controle do Judiciário.

O que é pena de disponibilidade para juízes?

A pena de disponibilidade significa a suspensão temporária das atividades do juiz, que permanece afastado do tribunal com subsídios reduzidos de forma proporcional ao tempo trabalhado. Trata-se de uma sanção administrativa aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça quando constatada falta grave no exercício do cargo por magistrados.

Durante o julgamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou que o combate aos crimes apurados pela Operação Lava Jato foi relevante, mas ressaltou que "não se combate irregularidade cometendo irregularidade". O ministro ponderou que a busca por resultados não justifica o uso de procedimentos irregulares no âmbito judicial.

Como funcionava o acordo homologado na Operação Lava Jato?

O acordo previa a destinação de R$ 2 bilhões recuperados nos Estados Unidos para a criação de uma fundação privada voltada ao combate à corrupção. A gestão desse montante financeiro ficaria sob a responsabilidade de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, iniciativa que ficou conhecida como Fundação Dallagnol em referência ao ex-procurador Deltan Dallagnol.

A homologação realizada pela juíza Gabriela Hardt no ano de 2019 acabou suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após provocação da Procuradoria-Geral da República por meio de recurso. Em defesa da magistrada perante o Conselho Nacional de Justiça, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira afirmou que a juíza agiu estritamente dentro dos autos e que considerava legítima a representação das partes envolvidas na assinatura do termo.