Doenças sem carência do INSS: veja lista e regras de acesso
Ministério da Previdência amplia rol para 18 condições de saúde que dispensam os 12 pagamentos mínimos para solicitação de benefício por incapacidade.
O Ministério da Previdência Social publicou regramento que dispensa a carência de 12 contribuições prévias para a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficia segurados acometidos por enfermidades graves especificadas pelo governo federal.
A determinação consta na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, editada em 3 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2026. Para ter direito à isenção da carência, o cidadão precisa ter qualidade de segurado e apresentar diagnóstico comprovado da enfermidade com duração mínima de 15 dias.
Quais doenças dão direito ao benefício do INSS sem carência?
A lista do Ministério da Previdência Social conta com 18 condições clínicas graves. Entre as situações cobertas estão alienação mental provocada por transtorno grave, câncer, problemas cardíacos avançados, acidentes vasculares agudos e complicações médicas gestacionais de alto risco que impedem a atividade laboral.
O rol completo abrange:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave acompanhado de alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação segundo laudo especializado
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico agudo
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
Como solicitar o benefício por incapacidade no INSS?
O pedido deve ser feito pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135. O segurado precisa enviar laudos e atestados legíveis com o código da doença e registro médico para análise da Perícia Médica Federal.
O procedimento para requerer o pagamento sem carência é o mesmo das demais incapacidades. A avaliação dos requerimentos é feita pela Perícia Médica Federal com base na documentação anexada pelo solicitante no sistema remoto do órgão público.
A documentação médica apresentada precisa estar sem rasuras e deve conter a identificação completa do segurado, a data de emissão do documento, o prazo estimado de afastamento, o diagnóstico com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a assinatura com o registro profissional do médico no conselho de classe. Exames presenciais só ocorrem nas hipóteses em que houver exigência expressa prevista na legislação previdenciária.
Perguntas frequentes
Quem tem direito de pedir benefício do INSS sem carência?
Quais documentos são necessários para comprovar a doença grave no INSS?
É preciso ir pessoalmente à agência para fazer a perícia médica?
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