Emendas Pix: Dino manda PF apurar R$ 55,4 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) verifique indícios de crime em R$ 55,4 milhões de possíveis irregularidades nas emendas Pix, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão saiu na sexta-feira (7). Flávio Dino recebeu o relatório do TCU em 31 de julho e o repassou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que a corporação verifique "a existência de indícios de crimes" e, se for o caso, junte o material a procedimentos já instaurados ou abra novos.

Os valores questionados saíram do Orçamento da União e foram parar em obras, compras e serviços de estados e municípios. É apurado se parte desse dinheiro se perdeu no caminho, o que o TCU trata como dano ao erário, o prejuízo causado ao dinheiro público.

O que são as emendas Pix?

Emendas Pix é o apelido das transferências especiais, modalidade em que o dinheiro do Orçamento vai direto para o caixa de estados e municípios, sem convênio nem plano de trabalho. O formato tornou difícil identificar tanto o parlamentar autor da emenda quanto quem recebeu o recurso no fim da linha.

Quanto dinheiro o TCU apontou como irregular?

O TCU examinou 100 transferências especiais feitas a 74 entes federados, num total de R$ 198.109.222,97. Dentro desse universo, o Tribunal de Contas da União apontou R$ 55,4 milhões em possíveis irregularidades entre 2020 e 2024. Os números são achados de auditoria, não condenação.

A distribuição dos valores questionados pelo TCU, segundo o relatório:

• mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo ligado ao comprometimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos;
• R$ 14,9 milhões em despesas pagas "sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial" ou sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado;
• R$ 14,1 milhões atribuídos a "inexecução total ou parcial do objeto" e a "superfaturamento de preços".

O que a Polícia Federal faz agora?

A Polícia Federal recebeu a ordem de checar se os achados do Tribunal de Contas da União configuram crime. Flávio Dino determinou que a análise priorize as "hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas". A PF pode anexar o material a procedimentos já abertos ou instaurar novos.

Por que o Supremo fiscaliza emendas parlamentares?

O Supremo Tribunal Federal passou a acompanhar a execução das emendas Pix depois de ser acionado sobre o tema, para garantir que a aplicação do dinheiro público atenda às exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade. Flávio Dino é o relator da ação. Para o ministro, os dados do TCU "demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade".

O que muda para quem mora nas cidades que receberam o dinheiro?

Parte dos valores questionados pelo TCU se refere a obras e serviços que, segundo o tribunal, não foram executados por completo ou foram pagos acima do preço. Na prática, é o serviço público que deixa de chegar ao morador. O material disponível não indica quais cidades entraram na amostra nem se houve determinação de devolução de valores.