Exercício ilegal da medicina no Rio soma 937 registros

O Estado do Rio de Janeiro registrou 937 ocorrências de exercício ilegal da medicina entre 2012 e 2023. O número representa quase um terço dos casos contabilizados no Brasil, conforme levantamento feito com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica regional Rio de Janeiro (SBCP-RJ) apresentou o cenário durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica. A entidade alerta que o número total de vítimas pode ser significativamente maior. Muitos afetados deixam de prestar queixa por constrangimento, medo ou desconhecimento sobre os canais oficiais de denúncia.

Como identificar o exercício ilegal da medicina?

O exercício ilegal da medicina ocorre quando pessoas executam tratamentos invasivos sem ter formação superior em medicina e registro ativo no Conselho Federal de Medicina (CFM). Para identificar a irregularidade, o cidadão deve consultar o nome do profissional nos portais do CFM ou da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica antes de realizar intervenções.

A verificação prévia impede que pacientes realizem procedimentos com pessoas não autorizadas. A legislação brasileira determina que apenas profissionais médicos habilitados podem realizar diagnósticos, indicar tratamentos e executar procedimentos invasivos, sejam eles estéticos ou reparadores.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica regional Rio de Janeiro (SBCP-RJ) recomenda que os clientes prestem atenção nos seguintes fatores antes de fechar um contrato de serviço estético:

• Registro profissional: confirmação do número do CRM junto ao conselho regional;
• Especialização: consulta no cadastro de especialistas da SBCP-RJ;
• Estrutura física: avaliação das condições sanitárias e do suporte de emergência do local.

Quais são os riscos de fazer procedimentos com não médicos?

A realização de intervenções invasivas por pessoas sem habilitação médica pode causar infecções graves, sequelas funcionais, deformidades permanentes e até a morte. Clínicas estéticas comuns muitas vezes não possuem a infraestrutura necessária nem equipamentos de suporte à vida para socorrer pacientes em situações de emergência ou complicações graves.

A aplicação de substâncias ou a realização de cortes na pele exige conhecimento anatômico aprofundado, domínio técnico de anestesia e capacidade de resposta imediata a complicações graves. Pessoas sem formação médica não possuem preparo teórico ou prático para lidar com reações alérgicas severas, paradas cardíacas ou necroses de tecidos.

Consultórios de estética convencionais não oferecem o ambiente esterilizado nem os instrumentos exigidos pelas normas de vigilância sanitária para condutas invasivas. A falta de higiene e de planejamento clínico adequado eleva o risco de contaminações bacterianas difíceis de tratar.

Como denunciar a prática ilegal da medicina no Rio de Janeiro?

Qualquer pessoa pode denunciar a atuação irregular de não médicos à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ou ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Da mesma forma, médicos que atendem vítimas de procedimentos falhos devem registrar a ocorrência diretamente na Plataforma Medicina Segura do conselho profissional.

O envio de relatos e dados ajuda as autoridades de segurança a mapear locais de atendimento clandestinos e interromper a atuação de farsantes. A Plataforma Medicina Segura do Conselho Federal de Medicina (CFM) serve para compilar relatórios médicos de pacientes socorridos após complicações causadas por profissionais não habilitados.

O engajamento da sociedade e da comunidade médica busca conter os danos causados à saúde pública no estado, garantindo maior fiscalização sobre estabelecimentos comerciais que prometem intervenções estéticas sem autorização legal.