Sistemas eleitorais: entenda a lacração das urnas

A lacração dos sistemas eleitorais impede qualquer alteração nos programas das urnas eletrônicas após o término do desenvolvimento promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras garantem a segurança do processo de votação brasileiro.

Como funciona a lacração dos sistemas eleitorais?

A cerimônia de assinatura digital e lacração ocorre entre agosto e setembro para encerrar o desenvolvimento dos programas de computadores usados nas votações. Entidades fiscalizadoras e a presidência do Tribunal Superior Eleitoral assinam os softwares digitalmente. O procedimento impede que qualquer pessoa ou órgão modifique os programas até o dia do pleito.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Júlio Valente, nem a própria Justiça Eleitoral consegue alterar o código dos equipamentos após a conclusão desse evento. Caso exista o desejo de alterar os programas, a Justiça Eleitoral precisa convocar novamente todas as instituições e entidades fiscalizadoras para a realização de uma nova solenidade pública de assinatura digital e lacração do código.

Os procedimentos de auditabilidade e proteção acompanham toda a fase de preparação do pleito eleitoral. Na etapa de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas, os partidos políticos e demais órgãos fiscalizadores possuem permissão para verificar se os sistemas instalados nos equipamentos correspondem exatamente aos programas que foram previamente selados na cerimônia pública oficial.

Essa conferência também é realizada diretamente nas seções eleitorais espalhadas pelo país. Antes do início da votação no dia da eleição, o juiz eleitoral responsável checa a autenticidade do software carregado em cada um dos equipamentos. O Tribunal Superior Eleitoral adota rotinas de checagem semelhantes nos aparelhos que transmitem os boletins de urna e nos servidores centrais do próprio tribunal.

O que é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas?

O Teste de Integridade é uma auditoria pública realizada no dia da eleição para comparar os votos digitados na urna com os registros em papel. Criado em 2002, o procedimento utiliza urnas sorteadas na véspera da votação, que recebem votos simulados em ambiente controlado com acompanhamento de auditoria externa.

Na véspera do pleito, centenas de urnas eletrônicas são escolhidas por sorteio público e retiradas dos locais de votação. No dia da eleição, esses aparelhos sorteados recebem votos simulados em ambiente controlado, enquanto uma empresa de auditoria acompanha o processo. Ao final, o resultado gerado pela urna é comparado com as cédulas preenchidas de forma manual.

De acordo com informações fornecidas pelo secretário Júlio Valente, em mais de duas décadas de realização desse teste de auditoria, a Justiça Eleitoral jamais encontrou qualquer divergência entre os votos depositados na simulação e os relatórios de resultado emitidos pelas urnas eletrônicas. Segundo o secretário, a auditoria confirma a higidez do processo eleitoral informatizado do Brasil.