Contas rejeitadas: TCU entrega lista de gestores ao TSE

O Tribunal de Contas da União entregou à Justiça Eleitoral uma lista com 6,1 mil agentes públicos que tiveram contas julgadas irregulares, fato que pode barrar a candidatura dessas pessoas nas eleições de outubro.

O repasse do documento ocorreu durante uma reunião entre o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, realizada na terça-feira, dia 4.

Quem aparece na lista de contas rejeitadas do TCU?

A lista reúne 6,1 mil pessoas que ocupavam cargos públicos e tiveram irregularidades confirmadas na gestão financeira nos últimos oito anos. O grupo inclui 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, 135 vereadores e outros administradores que gerenciaram verbas públicas com falhas graves.

A documentação enviada pelo TCU compila nomes de gestores que atuaram em diversas esferas da administração pública. Com a entrega oficial, os dados ficam integralmente acessíveis aos juízes eleitorais que atuam nas zonas de todo o país.

Quais motivos levam o TCU a rejeitar uma conta pública?

O Tribunal de Contas da União rejeita contas quando constata falta de prestação de contas dos valores aplicados, desvio de dinheiro público ou prejuízo comprovado aos cofres da União. O descumprimento contínuo de decisões e orientações emitidas pelos órgãos de fiscalização financeira também gera a reprovação do balanço do gestor.

A ocorrência de falhas graves no uso do dinheiro público gera a causa de inelegibilidade. Esse mecanismo impede que o responsável por contas desprovadas possa obter a validação de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral para assumir mandatos políticos.

Como a Justiça Eleitoral usa a lista do TCU nas eleições?

Os juízes eleitorais consultam a relação enviada pelo Tribunal de Contas da União para analisar os pedidos de registro de candidatura. A existência de contas julgadas irregulares serve como critério para barrar políticos e impedir que eles disputem os cargos eletivos previstos para as eleições gerais do país.

A avaliação individual dos nomes indicados servirá para direcionar as disputas do primeiro turno, agendado para o dia 4 de outubro. O pleito definirá ocupantes para as vagas de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, governador, senador e presidente da República.

Nos casos em que for necessária a realização de segundo turno para os cargos de governador e presidente da República, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro. A nova etapa é confirmada apenas quando nenhum concorrente consegue atingir mais de 50% dos votos válidos na primeira fase, sem considerar votos brancos e nulos.