OMC aceita pedido do Brasil contra tarifas dos EUA

Os Estados Unidos aceitaram a solicitação do Brasil para realizar conversas diplomáticas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro questiona as tarifas adicionais cobradas pelo país norte-americano sobre exportações nacionais.

O aceite norte-americano responde ao requerimento enviado pelo governo brasileiro em 27 de julho. A manifestação oficial confirmou a prontidão das autoridades dos Estados Unidos para agendar reuniões com a representação brasileira em data conveniente.

Como funciona a consulta na OMC?

O pedido de consultas representa a etapa inicial do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O mecanismo permite que países negociem soluções diretas para conflitos comerciais antes da abertura de um painel de julgamento internacional, promovendo debates bilaterais sobre regras de importação e exportação.

O governo do Brasil sustentou na petição que as taxas aplicadas pelos Estados Unidos violam compromissos internacionais. As alegações brasileiras apontam descumprimento das regras previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, tratado internacional que define as bases normativas para a cobrança de impostos de importação entre os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A representação brasileira sustentou que os produtos do Brasil sofrem tratamento discriminatório no mercado norte-americano quando comparados a bens originários de outras nações. A fase de negociações visa buscar um acordo amigável entre os países afetados.

Por que a China quer participar da conversa?

A China requereu ingresso na mesa de negociações por ter interesse comercial relevante no contencioso entre Brasil e Estados Unidos. O governo chinês afirma que sanções tarifárias semelhantes aplicadas pelos Estados Unidos prejudicam o comércio de produtos originários do território chinês, afetando diretamente a competitividade das exportações no mercado norte-americano.

O governo da China formalizou a requisição no mesmo processo instaurado pelo Brasil. Como maior parceiro comercial do mercado brasileiro, a China alega sofrer reflexos diretos das taxas de importação estabelecidas pelos Estados Unidos.

A pauta de discussões do procedimento engloba as seguintes alegações principais:

• Incompatibilidade das tarifas norte-americanas com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994;
• Tratamento desfavorável e discriminatório aplicado aos produtos exportados pelo Brasil;
• Prejuízos transversais ao comércio internacional alegados por parceiros como a China.

Se as partes não alcançarem um consenso durante a etapa de consultas formais, o Brasil poderá solicitar o estabelecimento de um painel de peritos na Organização Mundial do Comércio (OMC) para julgar o mérito da disputa.