Perda de patente militar por transmissão de HIV é decidida

O Superior Tribunal Militar (STM) cassou o posto de um segundo-tenente reformado do Exército por transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. A decisão atinge a carreira militar do acusado após denúncia de ocultação da doença.

O julgamento do caso no plenário da Corte militar ocorreu na quarta-feira, 5 de agosto. O Ministério Público Militar (MPM) apresentou a representação e sustentou a denúncia após constatar que o ex-militar usava a carreira para enganar as vítimas sobre o seu estado real de saúde.

Por que o militar perdeu o posto no Exército?

O militar perdeu o posto porque o Superior Tribunal Militar (STM) entendeu que a transmissão intencional de vírus violou os princípios éticos e morais das Forças Armadas. A conduta do ex-oficial afetou diretamente o decoro da classe e a imagem do Exército perante a sociedade civil.

O acusado usava o fato de integrar as Forças Armadas para convencer as ex-companheiras de que realizava exames de saúde periódicos na corporação. Contudo, o homem sabia ser soropositivo — termo que identifica a pessoa infectada pelo vírus da imunodeficiência humana — e escondeu o diagnóstico deliberadamente durante os relacionamentos amorosos com duas mulheres.

O relator do processo no Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Barroso Filho, votou a favor da perda da patente. O plenário acompanhou o relator de forma unânime e concluiu que o comportamento do oficial feriu os deveres da instituição militar.

Como a Justiça comum puniu a transmissão de HIV?

A Justiça comum puniu a transmissão do vírus fixando a pena em seis anos de prisão ao reconhecer o crime de lesão corporal gravíssima. Trata-se da infração penal caracterizada por causar dano severo e permanente à integridade física ou à saúde de outra pessoa.

Enquanto o processo criminal comum julgou a responsabilidade penal sobre a saúde das vítimas, a esfera militar analisou a permanência do oficial nos quadros do Exército. A sanção administrativa militar resultou na declaração de indignidade para o oficialato, gerando a perda de patente, que é a cassação do título e do posto concedidos ao oficial das Forças Armadas.

Durante a tramitação processual no tribunal militar, os advogados de defesa do segundo-tenente argumentaram que os atos apurados pertenciam exclusivamente à esfera da vida privada do cliente. A defesa sustentou perante os julgadores que o comportamento individual não possuía relação com as atribuições funcionais executadas no Exército, pedindo o indeferimento da perda do posto.

Quais são as consequências da perda de patente militar?

As consequências da perda de patente militar incluem o desligamento definitivo dos quadros das Forças Armadas e a cassação dos direitos inerentes ao posto do oficial. O punido perde prerrogativas da carreira militar, permanecendo sujeito ao cumprimento das decisões proferidas na esfera criminal comum pela Justiça brasileira.