STF e Tribunal do Chile fecham acordo internacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) celebrou um convênio de cooperação internacional com o Tribunal Constitucional do Chile para promover a troca de jurisprudência e a formação de servidores. A medida foi formalizada pelos presidentes das duas cortes judiciais para fortalecer a administração da justiça nos dois países.

Como funciona o acordo entre STF e Chile?

O acordo entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Constitucional do Chile permite o intercâmbio direto de informações jurídicas, jurisprudência e pesquisas. As duas cortes vão organizar eventos acadêmicos, seminários e cursos conjuntos para capacitar servidores e magistrados, além de compartilhar métodos de gestão judicial.

O termo assinado prevê a divulgação de documentos oficiais, publicações jurídicas e a realização de colóquios e encontros de cunho acadêmico. A iniciativa busca desenvolver estudos conjuntos sobre o direito constitucional e aperfeiçoar os sistemas de gestão institucional e transparência nas duas cortes supremas.

Qual é a duração da parceria internacional?

A parceria internacional firmada entre o STF e a corte chilena tem validade inicial fixada em dois anos. Caso nenhuma das instituições se manifeste em contrário, a renovação do termo de cooperação técnica ocorrerá de forma automática por prazos sucessivos de igual duração ao término do período inicial.

O documento destaca que, embora o Brasil e o Chile adotem modelos distintos de justiça constitucional, as duas instituições possuem a meta comum de assegurar o respeito às suas Constituições, consolidar o Estado de Direito e proteger os direitos humanos fundamentais.

Ambos os órgãos já mantêm atuação conjunta como membros da Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional. Esse fórum reúne tribunais constitucionais e cortes supremas da região ibero-americana com o intuito de incentivar o diálogo judicial e consolidar a justiça constitucional.

O que muda para a gestão dos tribunais?

A cooperação entre os tribunais busca aprimorar a eficiência administrativa e a transparência pública das instituições participantes. O compartilhamento de boas práticas de gestão judicial permite a aplicação de novos aprendizados na rotina de trabalho de magistrados e servidores do tribunal brasileiro e do tribunal chileno.

O acerto foi assinado na sexta-feira, dia 24 de outubro de 2025, pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pela presidente do Tribunal Constitucional do Chile, ministra Daniela Marzi Muñoz. Na mesma data, o ministro Edson Fachin defendeu a criação de uma rede de cooperação regional na América Latina voltada ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.