STJ pune ministro Marco Buzzi com perda de cargo

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) puniu o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade do cargo em sessão realizada na quinta-feira (6). A medida atinge o magistrado investigado por acusações de conduta sexual imprópria.

O julgamento ocorreu a portas fechadas a partir das 9h30 de quinta-feira (6). Todos os 28 ministros presentes votaram pela condenação do magistrado. A sanção transforma o afastamento temporário, aplicado desde 10 de fevereiro, em uma medida permanente.

O que significa a pena de disponibilidade para um juiz?

A disponibilidade é uma punição administrativa na qual o magistrado fica afastado das funções e deixa de exercer a atividade do cargo. Durante esse período, o julgador recebe remuneração com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço prestado até o momento em que sofreu a sanção disciplinar.

Esta foi a primeira aplicação dessa penalidade com perda de cargo no país desde a regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou seu posicionamento no processo e solicitou a aplicação da penalidade máxima ao magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embora a condenação tenha sido unânime, quatro ministros defenderam uma punição diferente. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aposentadoria compulsória, que é uma sanção menos rigorosa mantida em legislações anteriores.

Como ocorre a perda definitiva do salário de um magistrado?

A perda total do cargo e o fim dos pagamentos dependem de uma ação judicial própria movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Essa exigência segue o entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, ao considerar inconstitucional a aposentadoria compulsória como punição limite.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu esse rito em maio. Sem a nova ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado suspenso continua recebendo os valores proporcionais autorizados pela legislação administrativa vigente.

Quais acusações foram feitas contra o ministro Marco Buzzi?

O ministro Marco Buzzi enfrentou duas denúncias de crimes sexuais analisadas por uma sindicância interna do tribunal. Uma acusação partiu de uma jovem de 18 anos durante um banho de mar. A segunda denúncia envolveu uma servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que relatou assédio no gabinete.

As alegações foram investigadas por uma comissão formada por três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira denunciante afirmou ter sido abordada na casa de praia do magistrado enquanto era hóspede da família. A outra acusação partiu de uma funcionária pública lotada no gabinete do magistrado.

Marco Buzzi exerceu o cargo de ministro por 14 anos e acompanhou a sessão ao lado dos advogados. A defesa informou em nota que discorda do resultado do julgamento e reafirmou a inocência do acusado. A equipe jurídica sustentou que reuniu provas capazes de demonstrar que os relatos apresentados pelas denunciantes não ocorreram. Os advogados podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).