TSE cria conselho para combater IA e desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um conselho consultivo para monitorar o uso inadequado de inteligência artificial e combater a desinformação durante a campanha eleitoral, afetando partidos, candidatos e eleitores em todo o país.

A estrutura servirá de apoio à presidência do tribunal para assegurar a lisura das votações municipais e federais. O grupo reunirá profissionais de variados setores do conhecimento, embora a indicação dos nomes ainda não tenha sido finalizada pela Justiça Eleitoral.

Como vai funcionar o conselho do TSE?

O Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional atuará no assessoramento direto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques. O órgão colegiado realizará reuniões mensais com especialistas de áreas como tecnologia, segurança pública, saúde e relações internacionais. As atividades do grupo estão programadas para terminar em 31 de dezembro.

A criação do grupo reflete a preocupação com o impacto de tecnologias emergentes no pleito. Especialistas e autoridades técnicas vão analisar cenários de risco para propor soluções preventivas. O objetivo principal do colegiado é impedir que a veiculação de dados falsos altere o equilíbrio entre as candidaturas ao longo dos meses de propaganda.

Quais são as regras para inteligência artificial nas eleições?

A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral proíbe que sistemas automatizados sugiram opções de voto aos eleitores, mesmo se solicitados. As normas impedem que algoritmos interfiram na escolha do cidadão. As diretrizes aplicam-se a candidatos e partidos políticos, exigindo neutralidade das ferramentas tecnológicas durante a disputa.

As diretrizes para o uso de inteligência artificial foram aprovadas no primeiro trimestre do ano. A intenção das normas é coibir simulações ou conteúdos enganosos gerados por computador sem aviso prévio. Com isso, os partidos e seus representantes devem observar limites éticos e regulamentares rígidos durante toda a propaganda eleitoral no rádio, na televisão e no ambiente virtual.

O que muda para as redes sociais e provedores de internet?

Os provedores de internet respondem judicialmente caso descumpram determinações para remover perfis falsos e postagens com conteúdo ilegal. O Tribunal Superior Eleitoral vedou montagens contra candidatas e publicações com nudez ou pornografia. A medida busca conter a misoginia digital e proteger a integridade de todas as participantes das eleições.

A responsabilização das empresas de tecnologia prevê a exclusão rápida de dados ofensivos ou inverídicos após notificação. A fiscalização abrange manifestações virtuais que violem a honra ou induzam o eleitor ao erro. O tribunal reforçou que desrespeitos às ordens judiciais sujeitam as plataformas a sanções previstas na legislação eleitoral vigente.

O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, ocasião em que a população escolherá ocupantes para os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados. Caso haja necessidade de novo pleito para os cargos executivos de presidente e governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Essa etapa posterior exige que nenhum concorrente tenha alcançado mais de 50% dos votos válidos, que correspondem ao total de votos do pleito sem contabilizar brancos e nulos.