Uso de IA nas eleições divide ministros em reunião do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne seus ministros para definir os critérios de julgamento sobre o uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais deste ano.

O que motivou a discussão no TSE?

O debate foi impulsionado por uma ação judicial apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a convenção do Partido Liberal (PL) realizada em 25 de julho. A representação questiona a exibição de um vídeo gerado digitalmente do ex-presidente Jair Bolsonaro para apoiar a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (RJ).

O encontro entre os magistrados ocorrerá a portas fechadas na quinta-feira (13), logo após a sessão ordinária matutina do plenário. O presidente da Corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, busca construir uma posição alinhada entre os integrantes do tribunal antes de levar a matéria para votação aberta.

A prática de buscar convergência interna nos bastidores é comum na Justiça Eleitoral na véspera dos pleitos de outubro. A estratégia visa consolidar o entendimento jurídico do órgão e garantir maior segurança institucional aos julgados que envolvem regras de propaganda.

O que alegam as partes envolvidas?

O Partido dos Trabalhadores (PT) sustenta que a peça veiculada contém pedido explícito de voto e menção direta ao cargo em disputa por meio de tecnologia sintética. A defesa do Partido Liberal (PL) e do candidato nega irregularidade, afirmando que o público recebeu aviso prévio sobre a simulação.

No vídeo questionado, a imagem computadorizada do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, inicia a mensagem declarando: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial". A gravação foi desenvolvida por meio de deepfake, técnica digital capaz de sintetizar voz e imagem sem diferenciação perceptível a olho nu.

Na sequência da transmissão, a figura sintética afirma: "Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz". O material finaliza solicitando aos militantes presentes: "recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente."

A legenda do Partido dos Trabalhadores (PT) alega que a exibição viola expressamente as normas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disciplinar ferramentas tecnológicas na disputa eleitoral. Os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro rebatem a acusação argumentando que a transparência prévia descaracteriza a fraude visual e sustentam que o discurso não apresentou pedido direto de voto.