Violência contra mulher: OAB-DF lança guia de prevenção

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal lançou o Violentômetro Jurídico para ajudar mulheres a identificar o ciclo de agressões no ambiente doméstico e buscarem ajuda antes do agravamento dos abusos.

Quais são os estágios da agressão no Violentômetro Jurídico?

O Violentômetro Jurídico divide os abusos em três níveis graduais chamados Fique Atenta, Proteja-se e Fuja. Cada fase mapeia as condutas do agressor e as reações emocionais da vítima, indo do controle de vestuário e humilhações até a violência física, abuso sexual e ameaças com armas de fogo.

O lançamento da ferramenta ocorreu durante o seminário 20 anos da Lei Maria da Penha, promovido em 7 de agosto de 2026, data em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos de vigência.

No primeiro estágio, classificado como Fique Atenta, a publicação alerta para condutas de violência moral e psicológica, tais como censura em redes sociais, humilhação em público e controle sobre roupas. No segundo nível, Proteja-se, surgem a violência patrimonial, a chantagem emocional e a coação sexual. O estágio mais grave, denominado Fuja, engloba episódios de violência física direta, abuso sexual, ameaças com armas e tentativa de feminicídio.

Durante a apresentação do guia, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal recebeu o selo Nós Por Elas, concedido pelo instituto de mesmo nome, em reconhecimento às ações voltadas à criação de ambientes seguros para as mulheres.

Qual é a situação dos dados sobre feminicídio no Brasil?

O Brasil contabilizou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, atingindo o maior patamar da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram registrados 29 casos no mesmo período, com alto índice de elucidação devido ao protocolo de investigação criminal adotado no território da capital nacional.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios explicou que o elevado número de registros no Distrito Federal decorre de uma norma interna da Polícia Civil do Distrito Federal. A polícia investiga todas as mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero.

Enquanto a taxa nacional de enquadramento de homicídios de mulheres como feminicídio fica perto de 40%, o índice no Distrito Federal atinge 60%. O enquadramento mais alto reduz a subnotificação das estatísticas oficiais do Distrito Federal.

Onde a vítima de violência doméstica pode buscar apoio?

As vítimas podem solicitar suporte gratuito na Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180 ou buscar socorro imediato com a Polícia Militar pelo 190. O atendimento presencial ocorre em qualquer delegacia de polícia, nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher e nas Casas da Mulher Brasileira.

A rede de proteção engloba o trabalho integrado entre órgãos policiais, equipes multidisciplinares com psicólogos e assistentes sociais, e a medida protetiva de urgência. Atualmente, o Brasil possui 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento, enquanto outras 38 estruturas estão em fase de obra ou contratação pelo Ministério das Mulheres em parceria com estados e municípios.

Para assegurar que o agressor cumpra as decisões judiciais, a Patrulha Maria da Penha realiza rondas periódicas e acompanhamento contínuo das mulheres atendidas pelo sistema de justiça.