AGU cobra Discord sobre proteção de menores na plataforma
Órgão federal reuniu-se com a rede social após morte de adolescente e estuda propor acordo extrajudicial ou ação na Justiça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrou da rede social Discord mudanças nos sistemas de verificação de idade e na segurança de crianças e adolescentes. O encontro ocorreu na sexta-feira, 7 de agosto de 2026.
A atitude do órgão público responde à repercussão da morte de uma adolescente induzida a tirar a própria vida em uma transmissão ao vivo. O caso ocorreu no mês passado na plataforma.
O que a AGU exigiu do Discord?
A Advocacia-Geral da União exigiu que a rede social Discord implemente mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários. O órgão cobrou ações concretas para prevenir riscos, identificar situações de vulnerabilidade e garantir a segurança de crianças e adolescentes que utilizam o aplicativo.
Na avaliação da Advocacia-Geral da União, manter a segurança de usuários menores de idade constitui um dever legal obrigatório para todas as empresas de tecnologia operando no Brasil. A instituição frisou a necessidade do desenvolvimento de ferramentas para contenção de danos e monitoramento dos riscos enfrentados pelos jovens.
Em resposta às cobranças da Advocacia-Geral da União, os representantes do Discord demonstraram disposição para atender aos requisitos impostos pela legislação brasileira. A empresa indicou a intenção de corrigir as falhas identificadas nos sistemas de checagem e proteção da rede social.
Quais medidas judiciais podem ser tomadas?
A Advocacia-Geral da União estuda propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo extrajudicial para adequação às leis. Caso a rede social Discord não cumpra as exigências legais de proteção aos menores, a instituição federal avalia mover uma ação judicial contra a empresa.
O Termo de Ajustamento de Conduta fixa obrigações diretas sem a necessidade imediata de julgamento nos tribunais. Se as obrigações pactuadas forem descumpridas ou rejeitadas pela plataforma de tecnologia, a Advocacia-Geral da União acionará o Poder Judiciário para impor o cumprimento das regras de segurança infantil.
Perguntas frequentes
Por que a AGU se reuniu com o Discord?
O que é um Termo de Ajustamento de Conduta?
O que pode acontecer se o Discord não cumprir as exigências?
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