Discord recebe TAC do MPSP para conter crimes virtuais

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou uma proposta de acordo para a empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil. A iniciativa busca reforçar a segurança e combater a transmissão de ilícitos envolvendo crianças e adolescentes no aplicativo.

Por que o MPSP notificou o Discord?

O MPSP notificou o Discord para conter a veiculação de violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação de menores. A medida decorre de investigações iniciadas após a morte de uma jovem de 13 anos, coagida virtualmente durante uma transmissão ao vivo na plataforma em 22 de julho.

A investigação sobre a conduta da rede social tramita sob sigilo. O MPSP informou em nota que a atuação visa proteger direitos coletivos e aprimorar ferramentas de prevenção e enfrentamento de crimes praticados por meio de ambientes digitais, com foco especial na proteção de vulneráveis.

O caso trágico ocorrido na cidade de Naviraí gerou a Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante a ação policial, houve a apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, localizados em cinco estados brasileiros. Antes do trágico desfecho, que teve uma transmissão ao vivo com duração de cerca de 45 minutos, a vítima sofreu coação de criminosos no aplicativo para cometer atos de violência contra um animal de estimação.

O que prevê a proposta do Discord à AGU?

A proposta do Discord entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) prevê a adoção de mecanismos para reforçar a segurança dos usuários e proteger menores de idade. O plano abrange melhorias no sistema de verificação de idade para impedir a presença indevida de crianças e adolescentes em ambientes de risco.

A entrega do documento à AGU ocorreu em 10 de agosto. A apresentação das medidas foi realizada quatro dias após executivos da empresa participarem de uma reunião com representantes da própria AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As autoridades federais cobram do aplicativo soluções efetivas para falhas identificadas no cadastro de usuários. As discussões focam no aprimoramento do controle de acesso por faixa etária e no combate ativo a grupos dedicados a práticas criminosas dentro da plataforma digital.

Como funciona a atuação do MPSP em crimes virtuais?

A atuação do MPSP em crimes virtuais busca responsabilizar plataformas digitais e impor obrigações para prevenir violações de direitos. Por meio de instrumentos como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o órgão cobra prazos e medidas concretas de proteção a vulneráveis na internet.

O MPSP aguarda a manifestação oficial dos representantes do Discord sobre os termos propostos na negociação. Caso a empresa aceite o acordo, deverá cumprir as diretrizes estipuladas de forma obrigatória, sob pena de sanções judiciais aplicáveis à operação do serviço no território nacional.