Discord apresenta proposta à AGU para proteger menores

A plataforma de comunicação Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na rede. A medida busca corrigir falhas de proteção e adequar o serviço às normas brasileiras.

A entrega do documento ocorreu em 10 de agosto, quatro dias após representantes da empresa se reunirem com integrantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os órgãos governamentais apontaram fragilidades no controle de idade e na retenção de riscos para menores na plataforma.

Como a AGU vai avaliar a proposta do Discord?

A Advocacia-Geral da União (AGU) analisará o plano em conjunto com os demais órgãos federais para verificar se é possível propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento jurídico que fixa obrigações e prazos. A análise visa garantir o cumprimento das leis do país sem afastar eventuais ações judiciais.

O objetivo do governo federal é estabelecer obrigações diretas, metas de acompanhamento e prazos definidos. Caso as medidas sejam consideradas insuficientes, a União manterá a prerrogativa de adotar sanções administrativas ou medidas judiciais para garantir a proteção dos jovens online.

O que motivou a cobrança do governo ao Discord?

A cobrança do governo federal ocorreu após falhas identificadas nos mecanismos de verificação de idade da rede, exigidos pela Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. As discussões ganharam urgência após a transmissão ao vivo de um ato de violência contra uma jovem de 13 anos, em 22 de julho.

O caso com a adolescente de 13 anos culminou nas investigações da Operação Lívia. A repercussão motivou a reunião de emergência com as autoridades do Ministério da Justiça e da ANPD, evidenciando riscos de exposição de menores a conteúdos nocivos sem a devida checagem etária.

Qual é o posicionamento oficial do Discord?

O Discord declarou que colabora com as autoridades brasileiras nas investigações e combate ativamente grupos violentos na plataforma. A empresa afirmou possuir equipes focadas em remover conteúdos nocivos, banir usuários mal-intencionados e repassar informações à polícia, visando cumprir todas as exigências legais do Brasil.

Em nota oficial, o Discord ressaltou que não tolera apologia à violência e mantém diálogo contínuo com o Ministério da Justiça. Segundo a empresa, a atuação proativa já contribuiu para operações policiais que resultaram em prisões de criminosos que utilizavam os canais do aplicativo.