ANPD investiga Discord por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de fiscalização para apurar se o Discord descumpriu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente na proteção de menores de idade contra conteúdos nocivos na internet.

O que a ANPD investiga no Discord?

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) averigua se o Discord falhou em prevenir e mitigar a exposição de crianças e adolescentes a incentivos de automutilação e suicídio. A investigação analisa a ausência de verificação eficaz de idade, a retenção de material proibido e a falta de notificação rápida às autoridades públicas.

A investigação se fundamenta nas obrigações legais impostas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), regramento em vigor desde março de 2026. A norma estabelece deveres estritos que devem ser seguidos por redes sociais e aplicativos direcionados ou acessíveis ao público infantojuvenil.

A fiscalização examina se o Discord violou os artigos 6º, 10, 17, 28 e 29 do ECA Digital. As análises buscam verificar se o sistema da plataforma recomenda ou facilita o contato de jovens com conteúdos perigosos, além de checar a eficiência das ferramentas para remover páginas e perfis infracionais.

Qual é a punição prevista para o Discord?

Se a apuração administrativa confirmar as irregularidades no tratamento de dados e na proteção de menores, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode impor sanções administrativas. As punições incluem determinações corretivas de conduta e a aplicação de multa que pode alcançar até R$ 50 milhões por infração cometida.

O Discord recebeu notificação formal e tem o prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos e comprovar a existência de salvaguardas eficazes. As punições cabíveis estão previstas no artigo 35 do ECA Digital.

Como as investigações policiais se relacionam ao caso?

A fiscalização promovida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ocorre de forma simultânea e complementar às investigações criminais sobre a plataforma. A Polícia Civil e órgãos do Governo Federal apuram a atuação de grupos criminosos que utilizam a ferramenta para instigar práticas nocivas a jovens.

O trabalho policial conta com a participação do Ciberlab, órgão da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Esse grupo apura a conduta de uma organização suspeita de incitar o suicídio e a automutilação de menores na rede social, episódio associado ao falecimento de uma adolescente no dia 22 de julho.