ANPD investiga Discord por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização contra o Discord por suspeita de descumprir regras de proteção a crianças e adolescentes na internet.

A apuração surge após o registro da morte de uma jovem de 13 anos, ocorrida em 22 de julho. O ato foi transmitido em tempo real pela plataforma de comunicação. O episódio gerou a abertura de procedimento no órgão regulador para checar a eficiência das ferramentas de proteção de usuários hipervulneráveis.

Por que o Discord está sendo investigado pela ANPD?

O Discord é alvo de apuração por descumprir obrigações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que exige salvaguardas no ambiente virtual. A investigação apura falhas na verificação de idade, na remoção de conteúdos ilícitos sobre automutilação e na comunicação de crimes às autoridades competentes.

No despacho de abertura, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord avalie a eficácia de suas políticas internas para impedir a propagação de material nocivo. A empresa tem prazo de 5 dias úteis para enviar dados detalhados sobre as medidas adotadas no combate a violações graves praticadas contra menores de idade dentro da rede.

Quais sanções o Discord pode sofrer no Brasil?

O Discord pode receber sanções administrativas com multas que alcançam até R$ 50 milhões por descumprir normas de proteção. Adicionalmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia acionar a Justiça para determinar a retirada imediata da plataforma do ar em todo o território nacional devido às falhas de segurança detectadas.

Representantes da empresa se reuniram com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, em 7 de agosto de 2026. A pauta principal envolveu os problemas recorrentes na identificação da faixa etária dos cadastrados e na contenção de conteúdos violentos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que o órgão pretende ingressar com ação judicial para suspender o funcionamento do sistema no país.

Em paralelo às medidas administrativas e jurídicas, a investigação policial sobre a morte da adolescente é conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Operação Lívia. As autoridades locais recebem apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), estrutura pertencente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

A fiscalização conduzida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foca em obrigações centrais impostas às plataformas digitais:

• Mecanismos de verificação: adoção de métodos eficazes para checar a idade dos usuários;
• Dever de mitigação: ações prévias para conter riscos de automutilação e indução ao suicídio;
• Derrubada de conteúdos: agilidade no bloqueio de transmissões e mensagens proibidas;
• Notificação aos órgãos públicos: envio imediato de alertas policiais sobre condutas criminosas identificadas no sistema.