Caso Marielle Franco: TJRJ aumenta penas de ex-policiais

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) elevou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A decisão atende a um recurso do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ). Com o novo entendimento adotado na terça-feira (4), Ronnie Lessa teve a punição ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já a sanção imposta a Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão.

Por que as penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram aumentadas?

As penas aumentaram porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o recurso que apontou falhas no cálculo original das sanções. O Ministério Público demonstrou a necessidade de aplicar os critérios legais diante da gravidade, do planejamento sofisticado e da intensidade do dolo no crime praticado.

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do TJRJ reavaliaram a dosimetria da pena — expressão jurídica que define o cálculo do tempo e da forma de cumprimento da punição imposta ao réu. A condenação inicial havia sido fixada pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024, mas o Ministério Público argumentou que o juízo de origem deixou de considerar fatores determinantes para a fixação das condenações.

O Ministério Público destacou a extrema gravidade dos delitos ocorridos em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. A acusação ressaltou que os disparos de arma de fogo foram executados em via pública de intensa circulação de pessoas, gerando risco coletivo, e frisou a repercussão internacional do atentado como elemento justificador de uma sanção mais severa.

Qual foi o papel de cada crime na revisão das condenações?

A revisão considerou o planejamento detalhado com uso de veículo clonado no crime de receptação e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O tribunal aceitou a tese de menor redução de pena na tentativa de assassinato, pois os disparos quase provocaram a morte da vítima.

Na fundamentação acolhida pelo TJRJ, o Ministério Público demonstrou que a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves esteve próxima da consumação. A assessora sobreviveu aos disparos apenas porque se abaixou dentro do automóvel, utilizando o corpo da vereadora Marielle Franco como proteção involuntária contra os projéteis.

Além dos homicídios e da tentativa de homicídio, a denúncia do Gaeco/MPRJ abrangeu o delito de receptação, relacionado à utilização de um veículo clonado no momento da execução. Os ex-policiais militares haviam sido condenados em 2024 por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, culminando na decisão atual do TJRJ que reformou os montantes definitivos das penas.