Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ após condenação no STF

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) formalizou a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A medida cumpre a ordem definitiva expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A desvinculação do posto vigora retroativamente a partir do dia 9 do mês em que o ato saiu no Diário Oficial. A perda do cargo ocorreu após o trânsito em julgado do processo no STF, momento em que a decisão judicial se torna definitiva e não aceita mais recursos.

O que muda na estrutura do TCE-RJ

A vaga de conselheiro fica oficialmente aberta com a publicação do desligamento. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro precisa indicar o nome que assumirá a cadeira do tribunal de contas.

O TCE-RJ enviará o comunicado oficial à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para autorizar o início da escolha do novo ocupante. A vaga continuará sem titular definitivo até que os deputados estaduais concluam a votação do substituto.

Quais foram as condenações do caso

A Primeira Turma do STF aplicou penas de prisão aos mandantes, executores e demais envolvidos no ataque ocorrido na capital fluminense. As condenações variam segundo a responsabilidade apurada nos homicídios e na organização criminosa.

A Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão. Os ministros responsabilizaram o ex-conselheiro pelo planejamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O ataque ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses de reclusão. O tribunal enquadrou ambos pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.

Quem mais recebeu pena no processo

A Justiça também puniu os responsáveis pela execução dos disparos, o intermediário do crime e o ex-dirigente policial acusado de atrapalhar a produção de provas.

O ex-policial Ronnie Lessa recebeu pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão por disparar contra as vítimas. O ex-policial Élcio de Queiroz, condutor do veículo usado na emboscada, acabou condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão.

O STF também condenou Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de reclusão por participação nos homicídios. Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, recebeu sentença de 18 anos de prisão por atuar na obstrução das investigações e por corrupção passiva.