Consumidor
Direito do consumidor, Procon, cobrança indevida e relações de consumo.
Mais de Consumidor
Fazenda bloqueia apostas de 800 mil endividados
Medida atinge quem renegociou débitos ou contratos do Fies e soma-se ao veto contra 3 milhões de beneficiários de programas sociais.
13/08/2026 às 19h16
Venda de milhas: Câmara aprova regras para programas
Texto divide programas de fidelidade em dois grupos e proíbe punição ao usuário que comercializar pontos quando a empresa não oferecer resgate em dinheiro.
13/08/2026 às 15h30
Venda de milhas tem novas regras aprovadas na Câmara
Projeto proíbe bloqueio de contas e exige opção de troca por dinheiro para liberar restrições em programas de fidelidade
13/08/2026 às 14h39
Mercado livre de energia liberará escolha da conta até 2028
Decreto assinado pelo governo permite que consumidores residenciais e comerciais escolham a própria distribuidora de eletricidade.
12/08/2026 às 20h07
Faculdades devem divulgar validade de cursos superiores
Texto aprovado na Comissão de Educação do Senado exige linguagem simples sobre credenciamento e situação de diplomas antes do início das aulas.
12/08/2026 às 12h01
Procon-RJ lança guia contra riscos de apostas e bets
Material alerta sobre superendividamento, proíbe menores de 18 anos e explica armadilhas psicológicas em jogos online.
10/08/2026 às 18h21
Adesivo eleitoral no carro pode anular seguro auto
Seguradoras exigem aviso prévio para campanhas políticas e podem recusar indenização por roubo, colisão ou vandalismo.
10/08/2026 às 14h15
MPSP processa Tools for Humanity e Amazon por coleta de íris
Ação pede a suspensão do escaneamento biométrico em São Paulo, exclusão de dados e pagamento de R$ 240 milhões por danos coletivos.
22/07/2026 às 14h40
Senacon abre processo contra o site Viagogo
Plataforma de revenda de ingressos deve avisar clientes sobre sua atuação sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
20/07/2026 às 21h29