Consumidor
Direito do consumidor, Procon, cobrança indevida e relações de consumo.
ConsumidorSenacon abre processo contra o site Viagogo
Plataforma de revenda de ingressos deve avisar clientes sobre sua atuação sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
11/08/2026 às 20h53
ConsumidorMPSP processa Tools for Humanity e Amazon por coleta de íris
Ação pede a suspensão do escaneamento biométrico em São Paulo, exclusão de dados e pagamento de R$ 240 milhões por danos coletivos.
11/08/2026 às 20h53
ConsumidorPropaganda de bet passa a exigir alerta sobre risco de perda
Regra obriga aviso em 10% do anúncio e proíbe promessa de ganho financeiro ou uso de influenciadores para induzir apostas.
11/08/2026 às 20h51
ConsumidorProcon-RJ lança guia contra riscos de apostas e bets
Material alerta sobre superendividamento, proíbe menores de 18 anos e explica armadilhas psicológicas em jogos online.
10/08/2026 às 18h21
ConsumidorAdesivo eleitoral no carro pode anular seguro auto
Seguradoras exigem aviso prévio para campanhas políticas e podem recusar indenização por roubo, colisão ou vandalismo.
10/08/2026 às 14h15Nenhuma matéria com esse filtro.