Aviso legal

Vigente desde 13/08/2026.

O portal informa, não aconselha

O conteúdo de O Jurídico tem finalidade informativa e jornalística. Não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica, e a leitura não cria relação de advogado e cliente com ninguém.

Direito se aplica a caso concreto. Duas situações que parecem iguais podem ter desfechos opostos por causa de um detalhe de fato, de prazo ou de competência. Antes de decidir qualquer coisa a partir do que leu aqui, procure um advogado.

Precisão e atualização

Cada matéria indica a fonte oficial. Em caso de divergência entre o que escrevemos e o documento de origem, prevalece o documento.

Decisão judicial pode ser reformada, medida provisória pode caducar e norma pode ser revogada depois da publicação. A data de publicação está em cada matéria, e é ela que delimita o que era verdade quando o texto foi escrito. O portal não garante que todo conteúdo esteja atualizado a cada instante.

Limite de responsabilidade

O portal não responde por prejuízo decorrente de decisão tomada com base no conteúdo publicado, por indisponibilidade temporária do serviço nem pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais aponte.

Ferramentas como calculadoras e consulta processual são auxiliares. Seu resultado é estimativa ou reprodução de base pública, e não substitui o cálculo oficial nem a consulta ao tribunal.

Direito autoral

Os textos são de O Jurídico. Você pode:

• Citar trechos com indicação da fonte e link para a página original, nos limites do art. 46 da Lei 9.610/1998.
• Compartilhar o endereço da matéria livremente.

Você não pode reproduzir a matéria inteira em outro site, publicá-la sem crédito e sem link, ou usá-la em produto comercial sem autorização por escrito.

Imagens

As fotos vêm de acervos com licença de uso comercial. Crédito e licença aparecem junto de cada imagem, e a licença original acompanha o uso — quem reaproveitar a foto responde pelos termos dela, não pelos nossos.

Uso automatizado e IA

Leitura por sistemas de IA e citação com atribuição e link são bem-vindas — o portal publica llms.txt justamente para isso. Reprodução integral do acervo, raspagem em massa que degrade o serviço e uso do conteúdo para gerar site concorrente não estão autorizados.

Conteúdo comercial

Publicidade aparece identificada como tal. O portal não responde por produto ou serviço de anunciante, e anúncio não implica recomendação editorial.

Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para as questões que envolvam relação de consumo, e o da comarca da sede do portal para as demais.

Dúvidas sobre estes termos: redacao@ojuridico.com.br