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Procuração ad judicia et extraCopiar

PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA

OUTORGANTE: [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
portador(a) do RG nº [   ] e inscrito(a) no CPF sob o nº [   ], residente e
domiciliado(a) na [endereço completo], e-mail [   ], telefone [   ].

OUTORGADO: [nome do advogado], advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF] sob o
nº [   ], com escritório na [endereço], onde recebe intimações.

PODERES: pela presente, o outorgante nomeia e constitui seu bastante
procurador o outorgado, conferindo-lhe os poderes da cláusula ad judicia et
extra previstos no art. 105 do Código de Processo Civil, para o foro em geral,
em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor as ações competentes
e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão,
usando dos recursos legais e acompanhando-os.

PODERES ESPECIAIS: ficam expressamente outorgados os poderes para receber
citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir,
renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação,
firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.

[Suprimir da lista acima os poderes que não se pretenda conceder.]

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

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[nome do outorgante]

Declaração de hipossuficiênciaCopiar

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Eu, [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a)
do RG nº [   ] e inscrito(a) no CPF sob o nº [   ], residente e domiciliado(a)
na [endereço completo], DECLARO, para os fins do art. 98 e seguintes do Código
de Processo Civil e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com
as custas processuais, as despesas do processo e os honorários advocatícios
sem prejuízo do meu sustento e do de minha família.

Declaro estar ciente de que a presente declaração goza de presunção relativa
de veracidade, podendo ser exigida a comprovação da alegada insuficiência, e
de que a afirmação falsa sujeita o declarante às sanções previstas em lei.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

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[nome do declarante]

Notificação extrajudicialCopiar

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

De: [nome/razão social do notificante], CPF/CNPJ nº [   ], com endereço na
[endereço completo].

Para: [nome/razão social do notificado], CPF/CNPJ nº [   ], com endereço na
[endereço completo].

Assunto: [descrever em uma linha — ex.: constituição em mora referente ao
contrato de [   ], firmado em [data]].

Prezado(a) Senhor(a),

Venho, pela presente, NOTIFICÁ-LO(A) dos fatos e da exigência a seguir:

1. FATOS. [Descrever objetivamente o que ocorreu, com datas, valores e
   referências ao contrato ou ao documento que embasa a exigência.]

2. FUNDAMENTO. [Indicar a cláusula contratual e o dispositivo legal aplicável.]

3. EXIGÊNCIA. Fica V. Sa. notificado(a) a [descrever a providência: pagar a
   quantia de R$ [   ], entregar o bem, cessar a conduta] no prazo de [   ]
   dias corridos, contados do recebimento desta.

4. CONSEQUÊNCIA. Decorrido o prazo sem o atendimento, serão adotadas as
   medidas judiciais cabíveis, com a incidência de correção monetária, juros de
   mora, multa contratual, custas e honorários advocatícios.

Esta notificação é enviada com aviso de recebimento e produz os efeitos do
art. 397, parágrafo único, do Código Civil.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

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[nome do notificante]

Contrato de honorários advocatíciosCopiar

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

CONTRATANTE: [nome completo], [qualificação completa], residente na [endereço].

CONTRATADO: [nome do advogado], inscrito(a) na OAB/[UF] nº [   ], com
escritório na [endereço].

CLÁUSULA 1ª — OBJETO. O contratado prestará serviços de advocacia consistentes
em [descrever com precisão: propositura de ação de [   ], defesa no processo
nº [   ], consultoria sobre [   ]], perante [juízo/órgão].

CLÁUSULA 2ª — HONORÁRIOS. Pelos serviços, o contratante pagará:
a) honorários iniciais de R$ [   ], em [   ] parcela(s), vencendo a primeira
   em [data];
b) honorários de êxito de [   ]% sobre o proveito econômico obtido, devidos na
   data do efetivo recebimento pelo contratante.

CLÁUSULA 3ª — SUCUMBÊNCIA. Os honorários de sucumbência fixados pelo juízo
pertencem ao contratado, por direito autônomo, nos termos do art. 23 da Lei
8.906/1994, e não se compensam com os previstos na cláusula 2ª.

CLÁUSULA 4ª — DESPESAS. Custas, taxas, diligências, honorários periciais e
demais despesas processuais correm por conta do contratante, mediante
comprovação, e não integram os honorários.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÃO DE MEIO. O contratado obriga-se a empregar toda a
diligência técnica no patrocínio da causa, não constituindo objeto deste
contrato a garantia de resultado favorável.

CLÁUSULA 6ª — RESCISÃO. A revogação do mandato ou a renúncia não afasta o
direito aos honorários proporcionais ao trabalho já realizado.

CLÁUSULA 7ª — FORO. Fica eleito o foro da comarca de [   ].

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

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    Contratante                      Contratado

Requerimento administrativoCopiar

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

Ao [órgão: ex. Instituto Nacional do Seguro Social — Agência de [   ]]

Requerente: [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão],
RG nº [   ], CPF nº [   ], NIT/PIS nº [   ], residente na [endereço completo],
telefone [   ], e-mail [   ].

1. DO PEDIDO
   Requer o(a) signatário(a) [descrever o pedido: concessão de [benefício],
   revisão do benefício nº [   ], expedição de certidão de [   ]].

2. DOS FUNDAMENTOS DE FATO
   [Narrar os fatos em ordem cronológica, com datas e documentos.]

3. DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO
   [Indicar a norma: lei, decreto, instrução normativa, artigo e inciso.]

4. DOS DOCUMENTOS
   Acompanham este requerimento: [listar item a item].

5. DO REQUERIMENTO FINAL
   Requer o deferimento do pedido e, na hipótese de indeferimento, que a
   decisão seja fundamentada e comunicada por escrito, com indicação do prazo e
   da via de recurso, na forma da Lei 9.784/1999.

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

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[nome do requerente]