Decisões
O que os tribunais decidiram — com a origem indicada e o link para o acórdão ou a nota oficial.
Esta seção reúne apenas matérias cuja origem é um órgão que julga. Projeto aprovado na Câmara, medida provisória editada e ato de ministério ficam de fora: são decisão política ou administrativa, e entram nas editorias próprias.
252 decisões publicadas · 60 mais recentes abaixo
| Órgão | Matérias |
|---|---|
| STF | 95 |
| TSE | 74 |
| CNJ | 45 |
| STJ | 12 |
| TJ | 10 |
| TRE | 5 |
| TRT | 5 |
| TST | 3 |
| TCU | 1 |
| TRF | 1 |
TSE alerta para mudança em locais de votação nas eleições
Alterações em seções atingem milhares de cidadãos em dez estados e no DF; aplicativo e-Título e páginas dos tribunais regionais já mostram os novos endereços.
26/09/2026 às 18h56 · TSE
CSMPF decide se abre investigação contra Paulo Gonet
Colegiado analisa mensagens encontradas pela PF no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que mencionam o procurador-geral da República.
25/09/2026 às 06h45 · STF
Violência política contra mulher cresce 11 vezes no TSE
Movimentos sociais entregam relatório com agressões a candidatas e cobram inclusão de recorte racial na legislação eleitoral protetiva.
23/09/2026 às 20h58 · TSE
STF manda rever regras da CVM e cita caso Master
Decisão dá 90 dias para governo reavaliar normas contra lavagem de dinheiro após denúncias arquivadas sem apuração no mercado financeiro.
20/09/2026 às 11h35 · STF
STJ obriga agressores a frequentar grupos de reeducação
Decisão da 6ª Turma acolhe pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e restabelece participação em programas reflexivos.
19/09/2026 às 09h52 · STJ
CNJ debate plano de carreira para servidores do Judiciário
Encontro com tribunais e sindicatos tratou de combate ao assédio moral e melhorias de trabalho na primeira instância da Justiça da União.
18/09/2026 às 21h12 · CNJ
Violência policial motiva protocolo de atendimento do CNJ
Medida inclui parentes como vítimas indiretas e cria etiqueta própria nos tribunais para monitorar mortes e desaparecimentos provocados por agentes do Estado.
17/09/2026 às 19h36 · CNJ
TSE envia avisos pelo e-Título para orientar eleitor
Notificações oficiais informam local de votação e chegam aos celulares até o segundo turno das Eleições 2026.
16/09/2026 às 20h59 · TSE
Telegram envia plano contra desinformação eleitoral ao TSE
Plataforma detalha regras de moderação em grupos e canais públicos para barrar disparos em massa e perfis falsos durante a votação.
14/09/2026 às 20h04 · TSE
Candidatos usam IA sem aviso em redes sociais
Levantamento do Observatório Lupa flagrou materiais manipulados em páginas oficiais de campanha que contrariam normas da Justiça Eleitoral.
10/09/2026 às 21h27 · TSE
STF homologa delação sobre filme de Bolsonaro
Acordo com o doleiro Freixo Júnior envolve repasses do Banco Master e mira movimentações financeiras ligadas a Flávio e Eduardo Bolsonaro.
09/09/2026 às 20h22 · STF
STF pode proibir policiais e militares em gabinetes
Gilmar Mendes propôs barrar a cessão de policiais e militares para assessorar ministros da corte, liberando apenas funções de segurança.
05/09/2026 às 18h51 · STF
Zanin aciona TRE-PR após Dallagnol expor dados fiscais
Ministro do Supremo pede apuração penal sobre documentos anexados pela defesa do candidato ao Senado em processo eleitoral.
05/09/2026 às 18h18 · STF
TSE autoriza propaganda de Wilson Grassi na internet
Decisão do ministro Dias Toffoli também devolve repasses do fundo de campanha e permite ida a debates em rádio, TV e podcasts.
02/09/2026 às 21h47 · TSE
Câmara aprova novos cargos de desembargador no TRT-18
Proposta extingue postos vagos de juiz substituto em Goiás para criar vagas de segundo grau sem elevar gastos.
01/09/2026 às 22h53 · TST
Inventário em cartório não exige pagamento prévio de ITCMD
Decisão do CNJ permite lavrar a escritura de partilha amigável antes de pagar o imposto, com aviso obrigatório à Fazenda estadual.
19/08/2026 às 20h03 · CNJ
TJPI adota robô SOSEVERINO para destravar ações suspensas
Ferramenta desenvolvida pelo tribunal potiguar localiza decisões de cortes superiores e acelera a retomada de processos parados na Justiça piauiense.
19/08/2026 às 15h21 · CNJ
CNJ reúne pesquisas sobre direitos políticos no Judiciário
Encontro online discute voto de pessoas com autismo, presos provisórios e presença feminina na comunicação da Justiça Eleitoral.
19/08/2026 às 12h00 · CNJ
Prazo para pedir voto em trânsito termina nesta quinta
Eleitor fora do domicílio eleitoral pode votar no primeiro e no segundo turno se fizer a solicitação presencialmente ou pela internet.
19/08/2026 às 08h48 · TSE
CNJ reúne tribunais para fechar Metas Nacionais
Cúpula da Justiça discute percentuais de produtividade em reunião preparatória antes da votação final marcada para o fim do ano em Fortaleza.
19/08/2026 às 08h00 · STJ
TSE condena vereador de MG por violência política de gênero
Decisão unânime fixa um ano e meio de prisão, perda de direitos políticos por oito anos e indenização de R$ 20 mil por ofensas a vereadora eleita.
18/08/2026 às 21h09 · STF
CNJ encerra biênio com 22 juízes afastados
Ministro Mauro Campbell Marques deixa a Corregedoria Nacional após abrir 34 processos disciplinares e emitir milhares de certidões civis.
18/08/2026 às 21h06 · STJ
STF pode rever exigência de diploma para jornalista
Entidade sindical pede que o Supremo mude entendimento de 2009 após ministros defenderem novas regras para o exercício da profissão.
18/08/2026 às 20h52 · STF
CNJ afasta juiz do processo de falência do Banco Santos
Decisão colegiada mantém magistrado fora do caso após reunião gravada com herdeiros do ex-controlador sem a presença dos advogados constituídos.
18/08/2026 às 20h15 · CNJ
CNJ prepara parceria com Fundação Gol de Letra para presos e jovens
Acordo de cooperação levará práticas esportivas, educação e capacitação para unidades prisionais e socioeducativas do país.
18/08/2026 às 19h30 · CNJ
CNJ barra juiz aposentado de advogar no próprio tribunal
Quarentena de três anos vale para toda a corte e veda atuação em qualquer unidade da comarca em que o magistrado exercia funções.
18/08/2026 às 19h21 · CNJ
TRT de SP tem 488 vagas e lentidão em processos
Audiência na Comissão Mista de Orçamento cobra verba para novas nomeações e aponta sobrecarga na Justiça do Trabalho paulista.
18/08/2026 às 18h45 · TRT
STF: ministros defendem volta do diploma de jornalista
Flávio Dino e Alexandre de Moraes afirmam que falta de regulamentação facilita crimes na internet; regra de 2009 segue em vigor.
18/08/2026 às 18h01 · STF
STF torna réu deputado Gilvan da Federal por injúria
Primeira Turma aceitou denúncia da PGR por unanimidade após parlamentar desejar a morte de Lula em comissão da Câmara.
18/08/2026 às 17h25 · STF
Concurso para cartório tem novas regras nacionais do CNJ
Medida exige banca especializada, biometria e lista única de vagas para destravar disputas judiciais e barrar fraudes em seleções estaduais.
18/08/2026 às 16h32 · CNJ
Gabinete do Juízo ganha chat de inteligência artificial
Nova versão da ferramenta digital do CNJ permite pedir minutas e consultar autos diretamente por comandos de texto dentro do editor de decisões.
18/08/2026 às 15h20 · CNJ
CNJ cria câmara técnica para mediar disputas de terra
Grupo reúne 21 especialistas de universidades, movimentos indígenas e comunidades quilombolas para apoiar tribunais em ações possessórias coletivas.
18/08/2026 às 15h11 · CNJ
CNJ afasta desembargador de ações da recuperação da Oi
Decisão unânime impede magistrado do Rio de Janeiro de atuar nos processos da tele, mas mantém trabalho nas outras ações do tribunal estadual.
18/08/2026 às 14h43 · CNJ
TRT-2 acumula quase 1 milhão de ações e cobra concursados
Debate na CMO expõe déficit de 488 vagas no maior tribunal trabalhista do país, com 5,3 mil aprovados à espera de convocação prevista no Orçamento de 2026.
18/08/2026 às 14h33 · TRT
TRT-2 tem 488 cargos vagos e debate cobra posse de aprovados
Discussão no Congresso aponta quase 1 milhão de processos parados em São Paulo e pede uso de verba prevista no Orçamento de 2026 para chamar aprovados.
18/08/2026 às 14h33 · TRT
CNJ quer ampliar arte e leitura nas prisões brasileiras
Iniciativa Horizontes Culturais estabelece meta para elevar em 50% as reduções de pena por leitura e criar plano nacional de atividades nos presídios.
18/08/2026 às 11h43 · CNJ
TJRJ pauta 1,8 mil audiências de violência doméstica
Ação integra a Semana da Justiça pela Paz em Casa e prevê 11 júris de feminicídio em todo o estado do Rio de Janeiro até 21 de agosto.
18/08/2026 às 07h32 · CNJ
O que muda com o afastamento no TCE do Maranhão
Medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal impõem bloqueio a prédios, sistemas e contatos políticos por 180 dias.
17/08/2026 às 19h12 · STF
STF afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias
Decisão de Flávio Dino proíbe Daniel Brandão de entrar no tribunal e de falar com o governador Carlos Brandão em inquérito sobre homicídio.
17/08/2026 às 19h08 · STF
Regras de IA nas eleições: o que muda na campanha
Normas do Tribunal Superior Eleitoral impõem barreiras a assistentes virtuais, vedam montagens íntimas e punem plataformas omissas.
17/08/2026 às 18h02 · TSE
TSE defende urnas e reforça regras contra IA nas eleições
Encontro com 86 diplomatas detalha segurança do voto e punições para plataformas que mantiverem desinformação e montagens digitais no ar.
17/08/2026 às 17h58 · TSE
Mudança de local de votação no RJ: o que fazer agora
Eleitores do Rio de Janeiro precisam conferir nova zona e seção antes do primeiro turno de 4 de outubro para evitar deslocamentos errados.
17/08/2026 às 17h46 · TSE
TRE-RJ muda local de votação de 610 mil eleitores
Mudança atinge 268 pontos no Rio de Janeiro devido a questões de segurança e estrutura; consulta está aberta no site e no aplicativo e-Título.
17/08/2026 às 17h42 · TSE
Terras em litígio: o que muda em decisões judiciais
Cruzamento de dados agrários e nova câmara técnica alteram análise de disputas coletivas de terra no Judiciário.
17/08/2026 às 17h31 · STF
CNJ e Incra integram dados de terras em disputas coletivas
Informações sobre assentamentos e desapropriações entram no sistema SireneJud para orientar juízes e comissões fundiárias.
17/08/2026 às 17h27 · STF
Falta de servidores no TRT-2 entra em debate na CMO
Tribunal acumula 488 postos desocupados e comissão avalia proposta para abrir vagas vinculadas ao Orçamento federal de 2027.
17/08/2026 às 15h40 · TRT
CNJ abre concurso para decisões sobre meio ambiente
Magistrados podem inscrever sentenças e acórdãos aplicados desde janeiro de 2024 até 20 de setembro pelo formulário eletrônico.
17/08/2026 às 12h14 · CNJ
TJAL fiscaliza presidios de Maceio para checar estrutura
Equipe do Judiciario percorre instalações penais na capital alagoana para avaliar projetos de ressocialização e rotina dos detentos.
17/08/2026 às 11h25 · CNJ
CNJ cria portal nacional para cessão de precatórios
Acordo firmado com o Colégio Notarial do Brasil padroniza a gestão de dívidas judiciais e centraliza a checagem de créditos em todo o país.
17/08/2026 às 11h00 · CNJ
CNJ vota regra para grupos de agressores de mulheres
Pauta traz normas para programas de reeducação na violência doméstica, vagas em creches e regras de inventário e divórcio em cartório.
17/08/2026 às 08h00 · STF
CNJ faz mutirão nacional contra violência doméstica
Tribunais concentram audiências e julgamentos de medidas protetivas entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026.
17/08/2026 às 08h00 · CNJ
Mutirão da Justiça acelera ações de violência doméstica
A 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa mobiliza tribunais de todo o país entre 17 e 21 de agosto com audiências concentradas e novas ferramentas de proteção.
17/08/2026 às 07h59 · CNJ
Registro de candidatura termina neste sábado
Partidos têm até as 19h para enviar pedidos pelo CANDex; TSE e tribunais regionais analisam fichas limpas e contestações.
15/08/2026 às 08h15 · TSE
Bolsonaro pede aval ao STF para ir a dentista
Defesa solicita autorização para consulta com a nora em Brasília enquanto cumpre pena em prisão domiciliar.
14/08/2026 às 19h40 · STF
Processos ambientais na Amazônia: o que muda para réus
Aceleração de julgamentos no Judiciário atinge réus por desmatamento e ocupações irregulares em nove estados da Amazônia Legal.
14/08/2026 às 18h00 · CNJ
Processos por crimes ambientais caem na Amazônia
Tribunais julgam o dobro das ações que recebem e reduzem o acervo acumulado de infrações contra a flora em nove estados.
14/08/2026 às 17h56 · CNJ
Propaganda eleitoral 2026: o que muda na prática
Entenda as permissões e restrições que passam a valer para candidatos, legendas e eleitores nas ruas e na internet a partir de 16 de agosto.
14/08/2026 às 17h30 · TSE
Campanha de 2026 começa domingo nas ruas e na web
Resolução do TSE autoriza comícios, carreatas, panfletos e propaganda paga nas redes sociais a partir de 16 de agosto para candidatos e partidos.
14/08/2026 às 17h26 · TSE
Gestão verde no Judiciário: entenda o impacto prático
Diretrizes do CNJ exigem foco ecológico em prédios da Justiça e reforço estrutural em processos na Amazônia.
14/08/2026 às 16h41 · CNJ
CNJ cobra foco ambiental na gestão e julgamentos de tribunais
Encontro em Brasília defende presença da Justiça na Amazônia e uso de dados científicos para frear crimes contra a flora.
14/08/2026 às 16h37 · CNJ