CNJ debate plano de carreira para servidores do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma rodada de debates para reestruturar as carreiras dos servidores da Justiça federal, enfrentar o assédio moral nos tribunais e direcionar mais recursos ao trabalho nos fóruns.

A discussão ocorre no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, colegiado que reúne sindicatos e órgãos judiciais. Nada muda de imediato para quem trabalha nos tribunais federais, pois o comitê apenas traça diretrizes para futuras propostas.

O que muda na prática

Nenhum servidor terá aumento salarial ou alteração imediata de atribuição com este encontro. O comitê discute o formato de planos futuros que ainda dependerão de aprovação legislativa ou regulamentar para ter validade prática.

A principal exigência das entidades de classe é atualizar a tabela de cargos e remunerações. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus-DF) defendem regras que valorizem os servidores de acordo com as peculiaridades de cada função exercida.

Foco no assédio e na primeira instância

O comitê quer combater práticas abusivas nos ambientes de trabalho e ampliar o atendimento nas varas locais. Os participantes pretendem diagnosticar falhas nas medidas adotadas até aqui pela administração judiciária.

O encontro marcou a primeira reunião conduzida pela conselheira Noemia Porto, realizada em 18 de setembro de 2026. A pauta incluiu debates sobre acessibilidade nos fóruns e a valorização das equipes que atuam no 1º grau de jurisdição, onde se concentra a maioria dos processos judiciais.

Na reunião, preponderou a necessidade de dar prioridade à reestruturação da carreira, de modo a contemplar regras orientadas pelo princípio da valorização dos servidores e das servidoras, sem ignorar as singularidades de suas respectivas atribuições.

Noemia Porto, conselheira do Conselho Nacional de Justiça

Quem integra as discussões no Judiciário

As decisões do fórum envolvem as cúpulas de todos os ramos da Justiça da União. O grupo busca conciliar interesses orçamentários dos tribunais com as reivindicações apresentadas pelas entidades sindicais.

Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) compõem a comissão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O grupo conta também com delegados do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Portaria conjunta do CNJ e do STF rege as indicações de todos os membros participantes.