Regulação de plataformas digitais e IA precisa avançar

Especialistas reunidas pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras cobraram a ampliação da fiscalização sobre plataformas digitais e inteligência artificial no país. O foco recai sobre o combate à desinformação e a proteção de usuários comuns.

Nada muda de imediato na legislação: o encontro debateu diretrizes e alertas da sociedade civil, sem alterar normas vigentes nem criar obrigações para empresas neste momento.

O que propõem as especialistas

As debatedoras cobram limites claros para os algoritmos de recomendação e a criação de ferramentas que permitam aos usuários rejeitar a entrega de conteúdos padronizados. O grupo também defende que as empresas de tecnologia não decidam sozinhas as diretrizes do setor, incluindo a sociedade no desenvolvimento de ferramentas digitais.

A diretora executiva do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Fernanda Rodrigues, alertou no encontro de 15 de setembro que os sistemas automatizados definem sozinhos o que chega às telas. Para a diretora do IRIS, esses sistemas precisam passar por auditoria para evitar a reprodução de preconceitos estruturais contra minorias.

É preciso uma regulação mínima que assegure que as pessoas possam optar por não receber conteúdos padronizados e que assegure que os mecanismos de recomendação não tenham vieses discriminatórios.

Fernanda Rodrigues, diretora executiva do Instituto de Referência em Internet e Sociedade

Fiscalização e desinformação eleitoral

O Brasil mantém uma estrutura jurídica avançada para inteligência artificial quando comparado a outros países, mas carece de fiscalização efetiva e preparo técnico da população. Sem treinamento para reconhecer conteúdos sintéticos, os eleitores ficam vulneráveis a montagens e ataques direcionados contra candidaturas vulneráveis durante disputas políticas.

A cofundadora da plataforma Blogueiras Negras, Larissa Santiago, argumentou que as ferramentas geradoras de conteúdo ampliam a violência política contra mulheres e pessoas negras. A ativista citou o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, como demonstração do impacto de imagens e relatos manipulados contra figuras públicas.

Mesmo antes da popularização da inteligência artificial generativa — sistemas capazes de produzir textos, sons e imagens realistas a partir de instruções —, a distorção informativa já causava danos políticos profundos.

Quem fica de fora das decisões atuais

A sociedade civil e os usuários comuns permanecem distantes das decisões sobre o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial. Segundo duas especialistas ouvidas no debate, as grandes corporações de tecnologia monopolizam os fóruns decisórios e definem as prioridades do mercado sem consultar as necessidades reais das comunidades.

Para as participantes do encontro, a resposta governamental não pode depender apenas de normas no papel. O combate aos abusos exige investimentos consistentes em educação midiática para ensinar a população a diferenciar criações digitais de pessoas reais.