Família

Pensão, guarda, divórcio, sucessões e direitos de crianças e mulheres.

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Rio de Janeiro cria Lei do Marco Mães na Ciência

Regra veda perguntas sobre planejamento familiar em seleções acadêmicas e reconhece o período da maternidade em currículos de pós-graduação.

Decisão liminar derruba exigência de acompanhamento prévio para afastar menores em situação de risco no Estado do Rio de Janeiro.

Decisão suspende norma de atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Texto aguarda promulgação.

O pedido oficial de reparação homenageia Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso e torturado em 1971 após perseguição do regime militar.

Comissão aprova projeto de lei que impõe equipamento colorido para homens sob medidas protetivas no Estado do Rio de Janeiro.

Estatuto garantiu direitos básicos e ensino, mas enfrenta gargalos no orçamento, na oferta de creches e nos crimes virtuais.

Nova legislação permite transferência bancária direta do devedor sem desconto em folha e amplia divulgação do Ligue 180.

Decreto regulamenta monitoramento eletrônico previsto na Lei Maria da Penha com aparelho portátil para mulheres sob medida protetiva.

Programa da Polícia Civil fixa regras para montar estruturas exclusivas em delegacias e postos do IML voltadas ao atendimento de mulheres e meninas.

A Polícia Civil prendeu o advogado Igor Gustavo Veloso e a companheira após o IML constatar agressões e violência sexual contra a criança.

Guia lançado nos 20 anos da Lei Maria da Penha divide agressões em três níveis para facilitar o pedido de socorro antes do ato físico.