Violentômetro da OAB-DF ajuda a identificar abusos
Guia lançado nos 20 anos da Lei Maria da Penha divide agressões em três níveis para facilitar o pedido de socorro antes do ato físico.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) lançou o Violentômetro Jurídico. A ferramenta pedagógica ensina mulheres a reconhecerem abusos psicológicos e patrimoniais antes que a violência descambe para o ato físico.
O guia já está disponível para consulta e atende vítimas de relacionamentos abusivos. A cartilha separa os atos violentos em três estágios de gravidade: Fique Atenta, Proteja-se e Fuja.
Como funciona a divisão dos abusos
O material mapeia comportamentos cotidianos e sentimentos associados a cada fase da agressão.
No primeiro nível, o alerta abrange proibições sobre roupas, controle de redes sociais e humilhações públicas. No estágio intermediário, surgem a violência patrimonial, a chantagem emocional e a coerção sexual. O nível crítico expõe a vítima a agressões físicas, ameaças com armas, abuso sexual e tentativa de assassinato.
O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento.
Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB-DF
Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB-DF
O cenário da violência contra a mulher
O lançamento ocorreu durante as celebrações das duas décadas da Lei Maria da Penha, sancionada para punir agressões domésticas.
O país contabilizou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior registro anual desde 2015. No Distrito Federal, os órgãos oficiais confirmaram 29 casos no mesmo período. A promotora de Justiça Cláudia Braga Núñez, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), explica que a polícia local investiga mortes violentas de mulheres sob perspectiva de gênero desde a origem. Por isso, a taxa de enquadramento do crime atinge 60% na capital, contra 40% da média nacional.
A advogada Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB-DF, defende a educação continuada como barreira contra o machismo estrutural.
Onde buscar ajuda imediata
A vítima de maus-tratos pode acionar a central do Ligue 180 a qualquer hora para receber orientação e denunciar o agressor.
O atendimento indica serviços de saúde, medida protetiva de urgência — ordem judicial preventiva que afasta o agressor do convívio da vítima — e delegacias policiais. Em situações de perigo iminente, a ligação deve ir para o telefone 190 da Polícia Militar. O Brasil dispõe de 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento, espaço que concentra apoio psicológico, social e jurídico.
Perguntas frequentes
Como funciona o Violentômetro Jurídico?
Como acionar socorro em caso de violência doméstica?
O que faz a Patrulha Maria da Penha?
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