Câmara cobra votação de projeto que criminaliza a misoginia
Deputadas e ministras defenderam o avanço do PL 896/23 em sessão solene sobre as duas décadas da legislação de proteção às mulheres.
A Câmara dos Deputados reuniu parlamentares e ministras para cobrar a votação da proposta que transforma a misoginia em crime. A cobrança marcou a comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei 896/23 tipifica a misoginia — definida como o ódio ou a aversão às mulheres — em ambientes físicos e digitais. A proposta busca punir atos de discriminação e incitação à violência contra a população feminina. A criminalização do ato atinge agressores e disseminadores de discurso de ódio na internet.
O que propõe o projeto contra a misoginia
A proposta estabelece punição penal para condutas de ódio direcionadas a mulheres na rua e nas redes sociais. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do texto original da lei de 2006, afirmou que o texto não limita direitos individuais nem a liberdade de manifestação religiosa.
A matéria atinge quem pratica ou incita a aversão de gênero. O Executivo e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher negociam com as lideranças partidárias para pautar o texto na Câmara. A data da votação depende de acordo entre os blocos parlamentares.
A Lei Maria da Penha enterrou essa vergonha.
Márcia Lopes, ministra de Estado das Mulheres
O impacto da legislação e os índices de violência
A violência doméstica deixou de ser tratada como infração de menor gravidade a partir de 2006. Antes da norma, punições por agressão familiar eram quitadas com o pagamento de cestas básicas.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), coordenadora-adjunta da Bancada Feminina, apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento contabilizou 1.571 feminicídios no Brasil em 2025.
Como funciona a rede de apoio
A efetividade do combate às agressões exige o funcionamento integrado dos serviços de proteção estaduais e municipais. A ex-deputada Iara Bernardi (SP) explicou que falhas na proteção ocorrem quando a estrutura de suporte não atende a vítima na ponta.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da Bancada Feminina, apontou a média de 4 mulheres assassinadas a cada 24 horas no território nacional. Por sua vez, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que manifestações como assédio e interrupção sistemática da fala antecedem os crimes letais.
Perguntas frequentes
O que é o Projeto de Lei 896/23?
O Projeto de Lei 896/23 é uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a criminalização da misoginia. O texto define a misoginia como o ódio ou a aversão praticados contra mulheres, punindo condutas violentas e de incitação ao preconceito de gênero tanto em ambientes presenciais quanto no meio digital.
A proposta sobre misoginia afeta a liberdade de expressão?
Não. Segundo a deputada Jandira Feghali, o projeto não restringe a liberdade de expressão ou manifestação religiosa. O texto estabelece punição exclusivamente para atitudes de ódio, discriminação e incitação à violência cometidas contra a população feminina, seja nas ruas ou na rede mundial de computadores.
Quando a criminalização da misoginia entra em vigor?
A medida ainda não tem data para entrar em vigor. O Projeto de Lei 896/23 precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. O Ministério das Mulheres negocia com lideranças partidárias a inclusão do projeto na pauta do Plenário.
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