Taxa das blusinhas: Congresso adia comissão que analisa MP

O Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira (12) a instalação da comissão que analisa a medida provisória da taxa das blusinhas. A proposta zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

A medida afeta consumidores que compram em sites estrangeiros de comércio eletrônico. Atualmente, vigora a isenção do tributo federal de 20% para encomendas nesse valor. No entanto, o texto caduca no dia 8 de setembro caso a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não concluam a votação a tempo.

Lideranças do governo afirmam que não houve acordo sobre quem vai presidir nem sobre quem assumirá a relatoria do grupo. Por isso, a instalação ficou para o período de 31 de agosto a 3 de setembro, durante um esforço concentrado de votações. O avanço da pauta depende de autorização dada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças partidárias para tentar destravar as deliberações acumuladas no Legislativo.

A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população.

José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais

O que muda na prática para o consumidor

A isenção sobre compras internacionais de valor baixo continua valendo normalmente por enquanto. O consumidor que adquire produtos do exterior de até US$ 50 não paga o imposto federal de 20% até a deliberação final dos congressistas. Se o prazo limite de 8 de setembro expirar sem aprovação, a regra perde a eficácia jurídica.

Projetos aprovados e outras medidas travadas

Enquanto a comissão da taxa das blusinhas parou, deputados e senadores destravaram outras frentes. O Congresso instalou cinco comissões mistas para analisar outras medidas provisórias pendentes. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 114/2026, reduzindo impostos federais sobre diesel, gasolina, biodiesel, etanol e querosene de aviação.

A redução de tributos sobre combustíveis busca conter a alta de preços provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que interrompeu rotas de exportação de petróleo. O texto aprovado traz incentivos para pesquisa de minerais críticos e isenção tributária para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. Por outro lado, a Proposta de Emenda à Constituição da jornada de trabalho 6x1 segue sem previsão de votação no Senado Federal.