Congresso instala comissões de MPs sobre dívida rural e INSS

O Congresso Nacional instalou cinco colegiados para votar medidas provisórias que alteram renegociações de dívidas rurais, filas previdenciárias, normas para motoboys e exigências da medicina. As decisões afetam trabalhadores ruralistas, segurados e profissionais liberais.

As comissões mistas analisam textos publicados pelo Executivo que possuem força de lei, mas exigem validação parlamentar. A Medida Provisória 1376/26 permite que produtores rurais renegociem débitos decorrentes de perdas de safra entre 2019 e 2025. O senador Renan Calheiros preside o grupo, e o deputado Paulo Pimenta atua como relator.

O que muda na prática para produtores e segurados

A aprovação das medidas altera a renegociação de débitos rurais e tenta acelerar concessões de benefícios previdenciários. Segurados que aguardam periciamento médico enfrentam prazos menores caso as regras avancem.

Na área previdenciária, a Medida Provisória 1369/26 expande as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir a espera no INSS e na Perícia Médica Federal. A deputada Maria do Rosário chefia os trabalhos da comissão, com relatoria da senadora Zenaide Maia.

Isenção de taxa para compras importadas fica travada

A instalação do grupo que analisa a Medida Provisória 1357/26 parou devido à falta de acordo para escolha de presidente e relator. A comissão tenta definir o comando nesta quinta-feira (13), às 14h30.

O texto zera temporariamente o Imposto de Importação federal de 20% cobrado sobre compras do exterior de até US$ 50. O tributo começou em 2024 e sofreu suspensão do governo federal em maio deste ano.

Regras para médicos, entregadores e servidores

Outras três comissões definiram comando para avaliar a profissão médica, o setor de entregas e o funcionalismo. As propostas exigem exames obrigatórios, desburocratizam mototaxistas e pagam adicionais em áreas estratégicas.

A Medida Provisória 1370/26 cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, sob gestão do Ministério da Educação, tornando a prova obrigatória para exercer a medicina. O senador Camilo Santana preside o colegiado, com relatoria do deputado Doutor Luizinho. Já a Medida Provisória 1360/26 descomplica exigências operacionais para mototaxistas e motoboys, mantendo regras de segurança sob liderança do senador Weverton. Para os servidores da Controladoria-Geral da União e analistas federais em áreas estratégicas, a Medida Provisória 1375/26 institui o adicional de fronteira, presidida pelo deputado Dorinaldo Malafaia no âmbito analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.