INSS dispensa carência de 18 doenças para benefícios
Lista atualizada pelo governo inclui gravidez de alto risco e AVC agudo para liberar auxílio sem necessidade de 12 pagamentos prévios.
Trabalhadores diagnosticados com uma das 18 doenças listadas pelo governo federal têm direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem precisar cumprir a carência mínima de 12 contribuições.
A mudança vale desde a publicação da Portaria Interministerial MPS/MS nº 15 no Diário Oficial da União. A regra contempla o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente. Para ter o direito liberado, o segurado precisa comprovar a incapacidade por pelo menos 15 dias e manter o vínculo com a Previdência Social no momento do pedido.
Quais condições dispensam os 12 meses de contribuição
A lista oficial reúne quadros graves e de início súbito que impedem a continuidade do trabalho. Entre as novidades e confirmações do rol estão a gestação de alto risco e o acidente vascular encefálico agudo.
Confira a relação completa aprovada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Ministério da Saúde (MS):
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação atestada por medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico agudo
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
Exigências para receber o benefício sem carência
A isenção da carência — o tempo mínimo de pagamento ao INSS antes de pedir socorro financeiro — não elimina a necessidade de cumprir os requisitos técnicos. O cidadão precisa ter qualidade de segurado na data do diagnóstico ou do afastamento.
A avaliação dos documentos cabe à Perícia Médica Federal. O segurado envia o laudo com o diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças, a identificação do médico com registro no conselho da categoria, a data de emissão e o tempo previsto de afastamento. Se a documentação contiver falhas ou rasuras, o INSS exige o comparecimento presencial.
Como fazer a solicitação ao INSS
O procedimento de requerimento não mudou. O trabalhador solicita o benefício de forma remota, anexando atestados e exames no sistema digital.
Os canais de atendimento são o aplicativo ou site Meu INSS e a central telefônica pelo número 135. O pagamento do auxílio depende da validação pericial dos laudos apresentados.
Perguntas frequentes
Gravidez de alto risco dá direito ao auxílio sem carência?
Como comprovar a doença para conseguir o benefício?
Qual o prazo mínimo de incapacidade para fazer o pedido?
Preciso ir pessoalmente a uma agência do INSS?
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