Consulta processual
Busque pelo número único do CNJ na base pública do DataJud. A ferramenta identifica o tribunal sozinha, pelo próprio número.
O que o número já conta antes da consulta
O padrão da Resolução CNJ 65/2008 não é aleatório. Cada bloco de NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO carrega uma informação, e é por isso que a ferramenta acima descobre o tribunal sem perguntar nada:
| Bloco | Dígitos | O que é |
|---|---|---|
| NNNNNNN | 7 | Sequencial do processo na unidade de origem, reiniciado a cada ano |
| DD | 2 | Dígitos verificadores, calculados por módulo 97 base 10 — é o que permite detectar erro de digitação |
| AAAA | 4 | Ano de ajuizamento |
| J | 1 | Segmento da Justiça |
| TR | 2 | Tribunal dentro do segmento |
| OOOO | 4 | Unidade de origem — a vara, o juizado ou o foro onde o caso começou |
O dígito J, segmento por segmento
| J | Segmento | Consulta aqui? |
|---|---|---|
| 1 | Supremo Tribunal Federal | Não — fora do DataJud |
| 2 | Conselho Nacional de Justiça | Não — fora do DataJud |
| 3 | Superior Tribunal de Justiça | Sim |
| 4 | Justiça Federal (TRF 1 a 6) | Sim |
| 5 | Justiça do Trabalho (TST e TRT 1 a 24) | Sim |
| 6 | Justiça Eleitoral (TSE e TREs) | Sim |
| 7 | Justiça Militar da União | Sim |
| 8 | Justiça Estadual (27 tribunais) | Sim |
| 9 | Justiça Militar Estadual (SP, MG e RS) | Sim |
O que esta base tem e o que não tem
| Informação | Disponível |
|---|---|
| Classe, assunto e órgão julgador | Sim |
| Data de ajuizamento e grau | Sim |
| Lista de movimentos, com data | Sim |
| Sistema e formato do processo | Sim |
| Nome das partes | Não |
| Nome dos advogados | Não |
| Teor de decisão ou petição | Não |
| Processo em segredo de justiça | Não |
Essa limitação é do desenho da base, e é deliberada: o DataJud existe para dar transparência à estatística do Judiciário, não para servir de cadastro pesquisável de pessoas. Quem procura processo por nome não vai encontrar aqui — nem deveria.
Perguntas frequentes
A consulta mostra o nome das partes?
Não. A base pública do DataJud publica metadado e movimentação — classe, órgão julgador, assunto, datas e a lista de movimentos. Nome de parte e de advogado não está nela, por decisão do próprio CNJ. Para isso é preciso ir ao sistema do tribunal.
Por que meu processo não aparece?
Três causas comuns: tramita em segredo de justiça; o tribunal ainda não enviou a atualização ao CNJ, o que leva alguns dias; ou o número foi digitado com um dígito trocado — nesse caso a própria ferramenta avisa antes de consultar.
Os dados estão atualizados em tempo real?
Não. O DataJud é alimentado por remessas periódicas dos tribunais. A data da última atualização aparece no resultado, e é por ela que se avalia o quanto a informação está fresca.
Dá para consultar processo do STF?
Não por aqui. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça não integram a base pública do DataJud. A consulta precisa ser feita no portal do próprio STF.
Isso substitui a consulta no site do tribunal?
Não. Serve para localizar rapidamente onde o processo está e o que aconteceu por último. Para peticionar, ler decisão ou conferir prazo, o sistema oficial do tribunal continua sendo o lugar.