Processo
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Decisão do ministro Dias Toffoli também devolve repasses do fundo de campanha e permite ida a debates em rádio, TV e podcasts.
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Inventário em cartório não exige pagamento prévio de ITCMD
Decisão do CNJ permite lavrar a escritura de partilha amigável antes de pagar o imposto, com aviso obrigatório à Fazenda estadual.
19/08/2026 às 20h03
Posse presidencial passa para 5 de janeiro no Brasil
Governadores passam a assumir em 6 de janeiro, enquanto deputados e senadores continuam tomando posse no início de fevereiro.
19/08/2026 às 17h20
TJPI adota robô SOSEVERINO para destravar ações suspensas
Ferramenta desenvolvida pelo tribunal potiguar localiza decisões de cortes superiores e acelera a retomada de processos parados na Justiça piauiense.
19/08/2026 às 15h21
Câmara aprova banco de sobras de obras públicas
Projeto obriga órgãos públicos a registrar insumos excedentes em sistema nacional para evitar desperdício de até 30% das compras na construção civil.
19/08/2026 às 14h11
CNJ reúne pesquisas sobre direitos políticos no Judiciário
Encontro online discute voto de pessoas com autismo, presos provisórios e presença feminina na comunicação da Justiça Eleitoral.
19/08/2026 às 12h00
Contran muda regras da Lei Seca e regulamenta pré-teste
Nova resolução autoriza triagem rápida em motoristas, exige testes toxicológicos em mortes no trânsito e detalha provas para crime de embriaguez.
19/08/2026 às 11h00
Prazo para pedir voto em trânsito termina nesta quinta
Eleitor fora do domicílio eleitoral pode votar no primeiro e no segundo turno se fizer a solicitação presencialmente ou pela internet.
19/08/2026 às 08h48
CNJ reúne tribunais para fechar Metas Nacionais
Cúpula da Justiça discute percentuais de produtividade em reunião preparatória antes da votação final marcada para o fim do ano em Fortaleza.
19/08/2026 às 08h00Também em Processo

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