Processo
Tribunais, Legislativo, eleições, órgãos de controle e regras do processo.
ProcessoCâmara acelera projeto que facilita garimpo menor
Aprovada a urgência da proposta que altera o Código de Mineração; texto pode ir a voto direto no Plenário.
11/08/2026 às 20h56
ProcessoCCJ vota redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta altera punição para jovens infratores; se aprovado, texto segue para comissão especial na Câmara.
11/08/2026 às 20h56
ProcessoTJRJ debate assédio após 49% das mulheres relatarem abusos
Tribunal do Rio abre semana de conscientização baseada em pesquisa sobre violência de gênero e aplica regras de prevenção na administração pública.
11/08/2026 às 20h56
ProcessoTRE-AL lança HQ digital para proteger idosos contra golpes
Material educativo orienta sobre notícias falsas, proteção de senhas e segurança no uso de aplicativos de mensagens.
11/08/2026 às 20h55
ProcessoSTF mantém julgamento virtual de ex-presidente da Alerj
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de Rodrigo Bacellar por sessão presencial no processo de obstrução de investigação.
11/08/2026 às 20h55
ProcessoDino manda 21 partidos explicarem controle de emendas
Ação no STF exige que dirigentes partidários informem se controlam verbas parlamentares após fala do presidente do PL.
11/08/2026 às 20h55
ProcessoTSE adia julgamento sobre bloqueio de pesquisa eleitoral
Pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu a análise do recurso sobre o levantamento da AtlasIntel. Votação está em 1 a 0.
11/08/2026 às 20h55
ProcessoCâmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB
A quantia aprovada pela CLDF tenta cobrir rombo de R$ 8,8 bilhões em operações com o Banco Master e vincula verbas públicas como garantia.
11/08/2026 às 20h55
ProcessoCCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta de emenda constitucional prevê punição pelo Código Penal a jovens de 16 e 17 anos e segue para comissão especial na Câmara.
11/08/2026 às 20h55
ProcessoCCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta segue para comissão especial antes de ir ao Plenário; regras civis e direito ao voto permanecem inalterados.
11/08/2026 às 20h55
ProcessoTSE decide se valida eleição de Arthur Henrique em Roraima
Candidato mais votado teve registro indeferido por causa do prazo de desincompatibilização do cargo de prefeito.
11/08/2026 às 20h55
ProcessoEstudo registra 71 mandatos femininos alvos de cassação
Vereadoras concentram a maior parte dos casos de perda de mandato no país, aponta levantamento do Instituto E Se Fosse Você.
11/08/2026 às 20h54
ProcessoPGE-RJ processa Grupo Master por perdas de R$ 640 milhões
Ações judiciais pedem o bloqueio de bens, veículos e criptomoedas para reaver recursos públicos aplicados em fundos de investimento do conglomerado.
11/08/2026 às 20h54
ProcessoMoraes marca depoimento de Flávio Bolsonaro à PF
Decisão do ministro do STF ocorre após defesa do senador não indicar data para oitiva sobre acusação de calúnia contra Lula.
11/08/2026 às 20h54
ProcessoTSE fecha acordo com big techs contra fake news em 2026
Medida atinge plataformas como Google e Meta, proíbe robôs de sugerir candidatos e prevê punição se redes mantiverem perfis falsos.
11/08/2026 às 20h54
ProcessoMoraes proíbe visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar
Decisão barra contatos políticos após publicação de carta nas redes e afeta pedido de visita do presidente argentino Javier Milei.
11/08/2026 às 20h54
ProcessoJustiça Eleitoral convoca mesários para eleições de outubro
Documento informa seção de trabalho e treinamento; convocado tem cinco dias após o edital para requerer dispensa ao juiz eleitoral.
11/08/2026 às 20h54
ProcessoEntidades criticam redução da maioridade penal votada na CCJ
Organizações sociais e especialistas apontam que avanço da PEC na Câmara ignora investimentos em educação e amplia o encarceramento juvenil no país.
11/08/2026 às 20h53
ProcessoGoverno cria rede nacional para proteger direitos de idosos
Estrutura unifica governos e entidades civis na gestão de políticas públicas sem repasse de verbas federais para participantes
11/08/2026 às 20h53
ProcessoMPF garante 354 autistas em cotas de concurso do IBGE
Candidatos haviam sido barrados pela banca por falta de data inicial do diagnóstico no laudo; FGV corrigiu as listas após atuação do órgão.
11/08/2026 às 20h53
ProcessoCertidões de óbito da ditadura recebem causa de morte real
Ministério dos Direitos Humanos atualiza registros de vítimas do regime militar para oficializar assassinatos cometidos pelo Estado.
11/08/2026 às 20h53
ProcessoTSE soma 158,7 milhões de eleitores aptos para eleição
Justiça Eleitoral registra alta de 1,46% no total de votantes, impulsionada pelo crescimento na Região Norte e no eleitorado idoso.
11/08/2026 às 20h53
ProcessoDino envia à PF respostas de partidos sobre emendas
Documentos enviados por dirigentes partidários integram apuração da Polícia Federal sobre desvios de verbas públicas.
11/08/2026 às 20h53
ProcessoJustiça manda União iniciar obra no Cais do Valongo em 30 dias
Decisão fixa multa diária de R$ 10 mil se governo não assinar contrato de R$ 77,4 milhões para restaurar prédio histórico no Rio de Janeiro.
11/08/2026 às 20h53
ProcessoTSE fixa teto de R$ 133 milhões para campanha presidencial
Regra repete os valores de 2022 e estabelece multa equivalente a todo o valor gasto acima do teto fixado pela Justiça Eleitoral.
11/08/2026 às 20h53
ProcessoCâmara defende legalidade de emendas parlamentares no STF
Advocacia da Casa enviou atas ao ministro Flávio Dino para comprovar aprovação regimental de repasses investigados pela Polícia Federal.
11/08/2026 às 20h53ProcessoPL proíbe alimentação forçada de animais e venda de foie gras
Texto aprovado na Câmara proíbe a gavagem em aves e trava o comércio do produto no país; sanção presidencial depende de análise em 15 dias úteis.
11/08/2026 às 20h52
ProcessoCCJ aprova fim da aposentadoria como pena para juízes
Proposta acaba com a aposentadoria compulsória paga a magistrados punidos por infrações administrativas e envia o caso ao Ministério Público.
11/08/2026 às 20h52
ProcessoRegistro de candidatura: veja prazos e regras das eleições
Convenções partidárias ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. Partidos têm até 15 de agosto para registrar nomes na Justiça Eleitoral.
11/08/2026 às 20h52
ProcessoSenado aprova regras do piso mínimo do frete rodoviário
Texto prevê multas de até R$ 1 milhão para contratantes irregulares, anistia punições de 2022 e derruba o piso salarial mensal de R$ 5 mil para motoristas.
11/08/2026 às 20h52ProcessoEstado pede desculpas ao povo avá-canoeiro por abusos na ditadura
Comissão de Anistia concede reparação coletiva aos indígenas do Araguaia perseguidos e retirados de suas terras durante o regime militar.
11/08/2026 às 20h52
ProcessoTSE nega uso de urnas venezuelanas nas eleições
Órgão desmente declarações do senador Flávio Bolsonaro e reforça que a empresa Smartmatic prestou apenas serviços de conexão de dados.
11/08/2026 às 20h52
ProcessoTJSP manda prefeitura de SP liberar Uber Moto
Justiça dá 48 horas para cadastramento do serviço sob pena de multa diária de R$ 5 mil; gestão municipal confirma que vai recorrer.
11/08/2026 às 20h52
ProcessoPT e aliados acionam TSE contra Flávio Bolsonaro
Ação pede multa de R$ 30 mil e remoção de publicações que ligam as urnas eletrônicas à empresa venezuelana Smartmatic.
11/08/2026 às 20h52
ProcessoUnião deve pagar R$ 300 mil a filho de João Cândido
Justiça Federal pune ofensas oficiais da Marinha contra o líder da Revolta da Chibata e reconhece dano moral a herdeiro.
11/08/2026 às 20h52
ProcessoSTJ libera cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos
Decisão atende a pedido do Rio de Janeiro e trava benefícios fiscais concedidos ao grupo proprietário da refinaria Refit.
11/08/2026 às 20h51
ProcessoSTF inclui ministro do STJ em apuração sobre venda de votos
Cristiano Zanin atendeu a pedido em apuração sigilosa. Marco Buzzi nega ter conhecimento do caso e permanece afastado do tribunal.
11/08/2026 às 20h51
ProcessoTSE atualiza e-Título com PIX e justificativa por GPS
Nova versão do aplicativo permite quitar multas instantaneamente e emitir certidões para eleitores com biometria cadastrada.
11/08/2026 às 20h51
ProcessoPartidos iniciam convenções para escolher candidatos de 2026
Legendas têm até 5 de agosto para definir nomes, sortear números nas urnas e oficializar coligações junto à Justiça Eleitoral.
11/08/2026 às 20h51ProcessoTSE abre prazo de voto em trânsito para eleições
Eleitores fora do município no dia da votação podem solicitar alteração temporária do local de voto pela internet ou em cartórios até agosto.
11/08/2026 às 20h51
ProcessoTRE-RJ pede tropas federais para atuar nas eleições no Rio
Ação visa conter o domínio territorial do crime organizado durante a votação em outubro; pedido depende do tribunal superior.
11/08/2026 às 20h51
ProcessoCNDH cria plano nacional para combater neonazismo no Brasil
Órgão mapeia avanço do extremismo no país e quer regras mais duras para conter discursos de ódio nas redes sociais.
11/08/2026 às 20h51
ProcessoBolsonaro recorre no STF para derrubar proibição de visitas
Defesa alega que restrição imposta por Alexandre de Moraes amplia punição e fere liberdade de manifestação do ex-presidente em prisão domiciliar.
11/08/2026 às 20h51
ProcessoBrasil nega visto a diplomatas dos EUA sobre urnas
Itamaraty rejeita entrada de dois representantes norte-americanos após questionamentos sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro.
11/08/2026 às 20h50
ProcessoMorre Octavio Gallotti ex-presidente do STF aos 95 anos
Velório ocorre no Salão Branco do tribunal em Brasília e sepultamento será realizado no Rio de Janeiro
11/08/2026 às 20h50
ProcessoTSE marca reunião com embaixadores para explicar urnas
Encontro de 17 de agosto responde a questionamentos de Flávio Bolsonaro sobre o sistema eleitoral e reúne observadores internacionais.
11/08/2026 às 20h50
ProcessoSTF vela o ministro aposentado Octavio Gallotti
Magistrado integrou a Suprema Corte entre 1984 e 2000; sepultamento ocorre nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro
11/08/2026 às 20h50
ProcessoJustiça bloqueia bens para devolver R$ 481,5 mi ao Rioprevidência
Decisão liminar determina devolução integral de aportes e manda auditar o Fundo Revolution em 15 dias.
11/08/2026 às 20h50
ProcessoBiometria na urna não bloqueia voto de quem está regular
Eleitores sem cadastro biométrico votam normalmente apresentando documento oficial com foto, desde que a situação no título de eleitor esteja regular.
11/08/2026 às 20h50
ProcessoRJ exige recadastramento de fuzis das polícias
Corporações têm prazo para apresentar relatório ao governo com balanço de armamentos recolhidos e irregularidades encontradas.
11/08/2026 às 20h50
ProcessoTSE registra 1,9 milhão de eleitores com deficiência
Eleitores com mobilidade reduzida ou deficiência podem pedir transferência para seções acessíveis até 20 de agosto.
11/08/2026 às 20h50ProcessoSP concentra 21,48% dos eleitores do país nas eleições 2026
Estado de São Paulo soma 34,1 milhões de votantes aptos em 2026, com maioria feminina e predomínio de eleitores com ensino médio completo.
11/08/2026 às 20h50ProcessoMesários em 2026: saiba regras, folgas e como se voluntariar
Justiça Eleitoral garante dois dias de folga por dia trabalhado no pleito para voluntários e convocados em todo o país.
11/08/2026 às 20h50
ProcessoShopping Pátio Higienópolis paga R$ 1 mi por racismo
Acordo com o Ministério Público exige criação de núcleo social, treinamento antirracista e repasse a fundo municipal de proteção a crianças.
11/08/2026 às 20h49
ProcessoSTF dá 48h para Bolsonaro explicar vídeo com IA
Alexandre de Moraes quer saber se ex-presidente autorizou uso de voz e imagem em evento do PL, o que pode cassar prisão domiciliar.
11/08/2026 às 20h49
ProcessoSTF exige plano de responsabilidade sobre emendas
Decisão obriga Câmara e Senado a criar mapa de agentes envolvidos no pagamento e libera cobrança sobre o parlamentar autor da verba.
11/08/2026 às 20h49ProcessoBolsonaro nega ter autorizado vídeo com IA em evento do PL
Defesa disse ao STF que ex-presidente estava incomunicável com o filho Flávio Bolsonaro após decisão judicial suspender visitas.
11/08/2026 às 20h49
ProcessoTSE reforça segurança da urna eletrônica antes da eleição
Sistema passa por 40 etapas de auditoria com acesso ao código-fonte e testes públicos antes do pleito.
11/08/2026 às 20h49ProcessoJustiça manda SP reduzir superlotação em presídio
A 1ª Vara Cível de Americana fixou prazo para transferência de detentos excedentes e regularização de segurança no CDP, sob pena de multa.
11/08/2026 às 20h49
ProcessoTRF-2 mantém obras da tirolesa no Pão de Açúcar paradas
Justiça nega recurso da concessionária e confirma paralisação do projeto no morro do Pão de Açúcar após pedido do Ministério Público Federal.
11/08/2026 às 20h49
ProcessoPSB aprova Geraldo Alckmin como candidato a vice de Lula
Legenda socialista formalizou coligação com o PT em Brasília; confirmação da candidatura presidencial ocorre em convenção partidária.
11/08/2026 às 20h49ProcessoTRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda antecipada
Decisão atende a um pedido do partido Missão sobre discurso proferido em evento de maio com transmissão na internet.
11/08/2026 às 20h49ProcessoCampanha combate fake news em igrejas nas eleições
Projeto Boto Fé no Voto une entidades ecumênicas para conter desinformação eleitoral em templos e redes de fiéis
11/08/2026 às 20h49ProcessoPP decide ficar neutro e barra aliança com PL
Sigla cancela convenção nacional e impede indicação da senadora Tereza Cristina para a vice-presidência na chapa de Flávio Bolsonaro.
11/08/2026 às 20h49
ProcessoEleitorado do RJ cresce e soma 12,8 milhões em 2026
Biometria alcança 81% dos votantes no estado, que se mantém como o terceiro maior colégio eleitoral do país para as eleições de outubro.
11/08/2026 às 20h49ProcessoDPRJ oferece teste de DNA grátis na estação Carioca
Ação na estação do MetrôRio atende sem agendamento prévio e realiza reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade.
11/08/2026 às 20h48
ProcessoSTF julga alcance da Lei Maria da Penha fora de casa
Pauta do Supremo na volta do recesso inclui isenção tributária para PCD e regras de vínculo para motoristas de aplicativo.
11/08/2026 às 20h48ProcessoTSE faz evento para abrir urna eletrônica ao público
Ação inclui transmissão ao vivo, campanha contra fake news e corrida em Brasília para tirar dúvidas dos eleitores sobre o sistema de votação.
11/08/2026 às 20h48
ProcessoFachin defende críticas ao STF na retomada dos trabalhos
Presidente do STF afirmou que contestações públicas fortalecem a democracia e abriu pauta com processos sobre aplicativos e Lei Maria da Penha.
11/08/2026 às 20h48
ProcessoSTF anula trava tributária para PCD leve na compra de carro
Decisão unânime derruba exigência de deficiência grave e inclui pessoas com autismo nível 1 no desconto do IBS e da CBS.
11/08/2026 às 20h48
ProcessoCNJ analisa regras contra conflito de interesses de juízes
Proposta do ministro Edson Fachin limita presentes e eventos privados, além de disciplinar atuação de escritórios de parentes de magistrados.
11/08/2026 às 20h48ProcessoTSE defende urnas e abre eventos de transparência
Kassio Nunes Marques classifica o sistema eleitoral como patrimônio da democracia e convoca eleitores para ações educativas antes do pleito.
11/08/2026 às 20h48
ProcessoCNJ propõe regras contra conflito de interesses para juízes
Texto prevê veto a presentes e controle sobre escritórios de parentes; tribunais têm 60 dias para enviar sugestões antes da votação.
11/08/2026 às 20h48
ProcessoCNJ acaba com aposentadoria como punição máxima a juiz
Magistrados punidos por faltas graves agora podem perder o cargo após ação movida pela Advocacia-Geral da União na Justiça.
11/08/2026 às 20h48
ProcessoPGR tem 5 dias para opinar sobre visitas a Bolsonaro
Defesa do ex-presidente recorreu ao STF contra veto a visitas e manifestações políticas durante a prisão domiciliar.
11/08/2026 às 20h48
ProcessoDPU pede ao STF veto às novas leis do licenciamento
Órgão quer entrar em três ações no Supremo para derrubar regras flexibilizadas aprovadas pelo Congresso após derrubada de vetos.
11/08/2026 às 20h17ProcessoTrump assina decretos contra cidadania por nascimento nos EUA
Atos executivos tentam barrar o turismo de parto, mas esbarram na 14ª Emenda da Constituição e em recente derrota no tribunal.
11/08/2026 às 20h17
ProcessoLei do Frete exige Ciot fixo e Lula veta anistia de multas
Presidente manteve regras definitivas para fiscalizar piso mínimo da ANTT, mas rejeitou perdoar penalidades por bloqueios de rodovias em 2022.
11/08/2026 às 20h15
ProcessoANP fará leilões de petróleo com recorde de áreas em outubro
Licitações ofertam 35 blocos e setores nos regimes de partilha e concessão, com regras específicas de habilitação para petroleiras até 31 de agosto.
11/08/2026 às 20h15
ProcessoAtaques ao voto feminino afrontam a Constituição Federal
Especialistas alertam que questionamentos ao sufrágio das mulheres violam garantias constitucionais em ano com eleitorado feminino recorde.
11/08/2026 às 20h15
ProcessoRio Grande do Norte liderou pioneirismo no voto feminino
Legislação estadual de 1927 garantiu o alistamento de eleitoras e a eleição da primeira prefeita da América Latina anos antes da regra nacional.
11/08/2026 às 20h15
ProcessoAno eleitoral não trava seleções para concursos públicos
Legislação permite publicação de editais e realização de provas em período de campanha, mas impõe veto temporário a nomeações.
11/08/2026 às 20h15
ProcessoTRE-RJ desmonta urna eletrônica e detalha travas de segurança
Órgão exibiu circuitos internos do equipamento e explicou mecanismos digitais e físicos que impedem adulteração do voto.
11/08/2026 às 20h15
ProcessoCNJ afasta juíza Gabriela Hardt do cargo por 2 anos
Punição atinge ex-substituta de Sergio Moro na Lava Jato por homologar acordo de R$ 2 bilhões com a Petrobras.
11/08/2026 às 20h15ProcessoNova lei exige filtro de relevância em recursos ao STJ
Regra limita chegada de processos ao tribunal e tenta agilizar julgamentos; casos criminais e de improbidade continuam com análise garantida.
11/08/2026 às 20h15
ProcessoTCU entrega lista com 6,1 mil fichas-sujas ao TSE
Nomes de gestores com contas rejeitadas seguem para a Justiça Eleitoral, que vai decidir quem fica impedido de concorrer nas eleições.
11/08/2026 às 20h15
ProcessoTSE tranca programas das urnas após lacração digital
Procedimento impede alterações nos sistemas eleitorais e exige nova cerimônia pública para qualquer mudança antes do dia da votação.
11/08/2026 às 20h14
ProcessoBolsonaro pede ao STF para receber filhos no Dia dos Pais
Defesa alegou caráter humanitário no pedido a Alexandre de Moraes; ex-presidente cumpre veto a visitas e se recupera de pneumonia.
11/08/2026 às 20h14
ProcessoTRE-RJ muda 66 locais de votação por segurança no Rio
Trocas em 20 municípios buscam afastar eleitores do domínio do crime organizado e de milícias no pleito de outubro
11/08/2026 às 20h14
ProcessoSTF decide se punição a jogo de azar continua válida
Ministros analisam lei de 1941 em recurso sobre caça-níqueis. PGR e Ministério Público do Rio Grande do Sul defendem manter veto a apostas sem autorização.
11/08/2026 às 20h14ProcessoSTJ condena ministro Marco Buzzi e aplica perda de cargo
Decisão unânime pune o magistrado por acusações de crimes sexuais. Afastamento vira definitivo, mas perda total de salário exige ação da AGU.
11/08/2026 às 20h14ProcessoEUA aceitam negociar com Brasil na OMC sobre tarifas
Governo norte-americano concordou em abrir diálogo formal após questionamento brasileiro contra taxas adicionais impostas a produtos do país.
11/08/2026 às 20h14
ProcessoPolícia faz buscas contra rede que planejava ataques em Brasília
Operação Rede Interrompida apreendeu manuais de explosivos e plantas de prédios públicos com oito investigados em cinco estados.
11/08/2026 às 20h14
ProcessoSTF trava julgamento sobre proibição de jogos de azar
Pedido de vista do ministro Flávio Dino paralisa análise da Lei das Contravenções Penais para incluir regras de apostas online.
11/08/2026 às 20h14
ProcessoTSE busca acordo sobre uso de IA nas eleições de 2026
Ministros se reúnem a portas fechadas após ação contra vídeo sintético de Jair Bolsonaro exibido em convenção partidária
11/08/2026 às 11h50
ProcessoVoto em trânsito nas eleições tem prazo aberto até dia 20
Pedido pode ser feito no site do TSE ou em cartórios para quem vai viajar durante o primeiro ou o segundo turno da votação.
10/08/2026 às 09h19
ProcessoTSE faz desmonte público de urnas para atestar segurança
Ministro Kassio Nunes Marques defende a auditabilidade do sistema e lança conselho contra desinformação e inteligência artificial nas eleições.
09/08/2026 às 12h45
ProcessoPartidos têm até dia 15 para registrar candidatos
Legendas precisam formalizar nomes no TSE ou nos TREs até as 19h. Consulta pública dos pedidos e contas fica disponível no sistema DivulgaCand.
08/08/2026 às 08h02
ProcessoTSE cria conselho para combater IA e fake news
Grupo de especialistas assessora a presidência do tribunal contra a desinformação durante o período de campanha eleitoral.
07/08/2026 às 15h37
ProcessoSTF manda PF investigar R$ 55,4 milhões em emendas Pix
Relatório do TCU indica rombo na transparência, notas sem comprovação fiscal e superfaturamento em repasses a Estados e municípios.
07/08/2026 às 13h07
ProcessoLei do frete mínimo exige código CIOT para liberar viagem
Regra permanente sancionada pela Presidência cruza dados com o manifesto fiscal e impede a emissão de licença quando a viagem paga valor abaixo do piso.
05/08/2026 às 20h05ProcessoSTF fecha acordo de cooperação com tribunal do Chile
Parceria entre as cortes prevê troca de decisões, cursos para juízes e pesquisas conjuntas por dois anos.
27/10/2025 às 12h14