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PLANTÃO

Violência política contra mulher cresce 11 vezes no TSE

20h58
THU., 24 DE SET. DE 2026
Processo

Violência política contra mulher cresce 11 vezes no TSE

Movimentos sociais entregam relatório com agressões a candidatas e cobram inclusão de recorte racial na legislação eleitoral protetiva.

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Movimentos sociais entregam relatório com agressões a candidatas e cobram inclusão de recorte racial na legislação eleitoral protetiva.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um documento de movimentos sociais que cobra respostas urgentes contra agressões e ameaças sofridas por candidatas mulheres em disputas eleitorais pelo país.

Dados do TSE mostram que as ações judiciais sobre violência política de gênero — condutas que buscam excluir ou intimidar mulheres no exercício de direitos políticos — subiram 11 vezes entre 2022 e 2024. Nada muda nas regras imediatamente: o documento entregue pelas entidades é uma reivindicação para que a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança ajam com mais rigor.

Relatos de agressões físicas e ameaças pelo país

Casos graves motivaram a entrega do dossiê ao TSE. Os relatos reúnem atentados contra a integridade física de parlamentares e candidatas em diferentes regiões brasileiras, desde ataques com artefato explosivo e pedradas em comícios até o envio de intimidações de morte e violência sexual pela internet, com dados de parentes expostos.

Em Pernambuco, uma deputada estadual precisou de atendimento hospitalar após receber uma pedrada em ato de campanha. No Espírito Santo, criminosos arremessaram um explosivo contra a equipe de uma concorrente a deputada federal. Em Minas Gerais, uma candidata enfrentou ameaças virtuais de estupro e viu informações de sua família vazarem. No Rio de Janeiro, a intimidação mencionou a morte da ex-vereadora Marielle Franco.

A coordenadora de Incidência Política da organização Terra de Direitos, Gisele Barbiere, aponta que a ausência de punição rápida alimenta a repetição dos crimes contra as mulheres na disputa por mandatos públicos.

A impunidade, a falta de respostas para esses casos faz com que esses algozes se sintam mais encorajados a intimidar e violentar as mulheres dessa forma.

Gisele Barbiere, coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos

Pesquisa aponta impacto desproporcional sobre mulheres negras

Levantamento realizado pelo Instituto Marielle Franco revelou que a agressão política atinge concorrentes de forma desigual. O levantamento examinou 77 casos ocorridos entre 2021 e 2025 e constatou que 87% das vítimas eram mulheres negras, alvo frequente de ofensas à aparência física e ataques racistas.

A coordenadora de Programas e Estratégia do Instituto Marielle Franco, Larissa Amorim, sustenta que o ataque a gestoras e candidatas abala as bases da democracia ao afastar a representação popular. Amorim defende que a Lei 14.192/2021 precisa incorporar formalmente o enfrentamento ao racismo em seu texto.

O que as entidades cobram do Estado

As organizações pedem medidas concretas do poder público para frear a escalada de crimes eleitorais. Entre os pontos centrais apresentados ao TSE estão a atuação articulada com plataformas digitais para conter agressões na internet e campanhas públicas para conscientizar as vítimas sobre a identificação desse tipo de crime.

Para as organizações signatárias, sem a inclusão explícita de raça na legislação de 2021, as políticas estatais deixam de proteger as mulheres negras e mulheres trans negras, que concentram a maior fatia das ofensas no ambiente eleitoral.

Perguntas frequentes

O que é violência política de gênero pela lei?
A violência política de gênero abrange condutas, agressões ou ameaças voltadas a excluir, constranger ou impedir mulheres de disputar eleições ou exercer mandatos públicos. A prática é prevista na Lei 14.192/2021, que busca prevenir e punir crimes virtuais e físicos cometidos contra candidatas e gestoras.
Como os movimentos sociais querem mudar a Lei 14.192/2021?
As entidades defendem que a Lei 14.192/2021 inclua expressamente o recorte de raça em seu texto. Segundo o Instituto Marielle Franco, sem essa previsão legal explícita, as políticas de segurança e fiscalização deixam de focar na proteção prioritária de mulheres negras e mulheres trans negras nas disputas eleitorais.
Quais medidas foram cobradas do TSE contra as agressões?
O documento protocolado por organizações sociais no Tribunal Superior Eleitoral cobra punição rápida aos agressores, ações conjuntas de controle com plataformas de redes sociais e campanhas informativas sobre o crime. O material não informa se o tribunal já abriu processo administrativo para responder às reivindicações.

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