Posse presidencial passa para 5 de janeiro no Brasil

O presidente da República eleito assume o Palácio do Planalto no dia 5 de janeiro. A data substitui o tradicional 1º de janeiro, fixado na Constituição de 1988.

O que muda nas posses do Executivo

A nova regra constitucional transfere a posse presidencial para o quinto dia do ano e a posse dos governadores estaduais para 6 de janeiro. Deputados federais e senadores continuam assumindo seus mandatos no Legislativo em 1º de fevereiro.

O Congresso Nacional aprovou essa reorganização por meio da Emenda Constitucional 111, promulgada em 2021. O texto resultou de uma proposta que começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2011, apresentada pelo deputado Carlos Sampaio, após diversas outras iniciativas legislativas tentarem alterar esse cronograma ao longo das décadas.

A mudança interrompe um padrão aplicado nos últimos 31 anos. Como a alteração constitucional ocorreu antes da eleição dos mandatários recentes, os mandatos anteriores ganharam cinco dias a mais para presidente e seis dias para governadores, garantindo estabilidade jurídica à transição governamental.

Os motivos logísticos da alteração

A realização da cerimônia no dia 1º de janeiro criava barreiras práticas de calendário e representação diplomática. A coincidência com o feriado internacional de Ano-Novo prejudicava a agenda de autoridades estrangeiras e criava conflitos para os chefes de executivos estaduais.

E é um dia em que se comemora a passagem do ano, então tem todo um simbolismo envolvido nisso, isso dificultava a vinda de chefes de Estado estrangeiros para a posse do presidente da República eleito no Brasil. E era também uma dificuldade para governadores virem à posse.

Roberto Carlos, consultor legislativo

O consultor legislativo Roberto Carlos ressaltou que a escolha de novas datas desata esse nó diplomático. A distância em relação ao feriado internacional viabiliza o deslocamento de delegações externas até Brasília e permite que os governadores compareçam ao evento presidencial antes de suas próprias cerimônias.

Histórico das posses na República

O dia da posse do chefe do Poder Executivo passou por quatro alterações formais desde o início do período republicano. Entre 1889 e 1930, os presidentes tomavam posse em 15 de novembro, data da Proclamação da República. A Constituição de 1946 transferiu o compromisso para 31 de janeiro, e o regime militar alterou o dia para 15 de março em 1967.

A ordem constitucional de 1988 estabeleceu o dia 1º de janeiro. Mesmo sob essa regra, o ex-presidente Fernando Collor de Mello tomou posse em 15 de março de 1990 porque um dispositivo dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias determinava essa exceção temporal. A posse em 1º de janeiro ocorreu pela primeira vez somente em 1995, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.