CNJ reúne tribunais para fechar Metas Nacionais
Cúpula da Justiça discute percentuais de produtividade em reunião preparatória antes da votação final marcada para o fim do ano em Fortaleza.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne presidentes e gestores de cortes de todo o país no dia 24 de agosto para ajustar os compromissos de produtividade da Justiça brasileira.
O encontro fecha os índices das Metas Nacionais, que definem quais ações judiciais ganham prioridade de julgamento no próximo ciclo de gestão. O planejamento atinge os cinco segmentos de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), orientando a velocidade de tramitação dos processos de cidadãos e empresas.
Como funciona a escolha das metas
Os tribunais constroem os índices antes de qualquer deliberação nacional. A Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário elabora o texto inicial com base em discussões regionais. Cada órgão envia dois representantes para a composição dessa estrutura de trabalho: um magistrado e o titular da unidade de gestão estratégica local.
O modelo colaborativo fortalece a legitimidade das Metas Nacionais e amplia o compromisso dos tribunais com seu cumprimento.
Thiago Teles, juiz auxiliar da Presidência do CNJ
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Thiago Teles, o debate prévio assegura que as metas considerem as peculiaridades de cada região brasileira, resultando em compromissos realistas para as equipes de trabalho.
Participação de servidores e consulta pública
A elaboração dos índices inclui consultas internas com juízes e servidores, além de uma consulta pública nacional aberta a toda a sociedade. A Presidência do CNJ e a equipe técnica analisam as contribuições para equilibrar as demandas dos cidadãos com a estrutura disponível nos órgãos julgadores.
Para Fabiana Gomes, diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, os coordenadores de cada ramo têm a função de compilar sugestões e adequar as diretrizes à rotina forense.
Próximos passos e votação final
Nada entra em vigor imediatamente após a reunião deste mês. As propostas ajustadas seguem para a plenária do Encontro Nacional do Poder Judiciário, agendada para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza. Apenas após a votação formal dos presidentes dos tribunais as diretrizes passam a guiar as ações da Justiça no ano seguinte.
Perguntas frequentes
O que são as Metas Nacionais do Judiciário?
Quando as metas entram em vigor?
A população pode opinar sobre as metas?
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