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PLANTÃO

Casa da Mulher Brasileira reúne apoio a vítimas

21h29
TUE., 18 DE AGO. DE 2026
Família

Casa da Mulher Brasileira reúne apoio a vítimas

Rede pública oferece acolhimento policial, jurídico e alojamento de passagem em 13 cidades brasileiras com plantão ininterrupto.

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Rede pública oferece acolhimento policial, jurídico e alojamento de passagem em 13 cidades brasileiras com plantão ininterrupto.
Foto: Governo do Estado de São Paulo · CC BY 2.0 · via Flickr

A Casa da Mulher Brasileira reúne atendimento policial, psicológico e jurídico em um único espaço para acolher quem sofre agressões domésticas. O país mantém 13 unidades ativas com portas abertas durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O que a estrutura oferece em um só lugar

A estrutura concentra profissionais de diferentes áreas para que a pessoa agredida não precise percorrer vários órgãos públicos em busca de socorro. O atendimento começa na triagem, onde a equipe avalia as urgências imediatas e encaminha o caso para os setores internos.

O espaço integra serviços essenciais para processar denúncias e garantir proteção imediata:

  • Apoio psicossocial contínuo para reconstrução da autonomia
  • Delegacia Especializada para registrar ocorrências e abrir inquéritos policiais
  • Varas e Juizados Especializados voltados à aplicação da Lei Maria da Penha
  • Atuação direta do Ministério Público na fiscalização das medidas protetivas
  • Assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública
  • Alojamento de passagem com permanência de até 24 horas para quem corre risco iminente de morte
  • Brinquedoteca com monitoria para crianças de 0 a 12 anos enquanto as mães recebem atendimento

O local também mantém central de transportes para deslocar a usuária até postos de saúde, exames periciais no Instituto Médico Legal ou abrigos sigilosos.

O que muda na prática para quem busca ajuda

Antes do modelo integrado, a vítima precisava registrar a ocorrência na delegacia, buscar orientação jurídica em outro bairro e procurar apoio social em um terceiro endereço. A Casa da Mulher Brasileira elimina essa rota fragmentada. Ao entrar no prédio, a mulher tem acesso ao pedido de medida protetiva — ordem judicial expedida para afastar o agressor e garantir distância segura —, orientação sobre benefícios sociais e capacitação para independência financeira.

Cidades com atendimento ativo

As capitais concentram a maior parte dos postos. O atendimento ocorre no Distrito Federal (unidade em Ceilândia), Campo Grande, Salvador, Fortaleza, São Luís, Teresina, Aracaju, Macapá, Boa Vista, Palmas, São Paulo e Curitiba. No interior paraense, o serviço atende no município de Ananindeua. As estruturas seguem as diretrizes federais criadas a partir da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Como acionar socorro à distância

Quem reside fora dos municípios com sede física pode buscar orientação e registrar denúncias pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. O canal atende por chamada telefônica gratuita, mensagem de WhatsApp no número (61) 9610-0180 ou videochamada em Língua Brasileira de Sinais. Em situações de flagrante ou violência física imediata, o socorro de urgência cabe à Polícia Militar pelo telefone 190.

Perguntas frequentes

Quem pode ser atendida na Casa da Mulher Brasileira?
Qualquer mulher em situação de violência doméstica, familiar ou sexual tem direito ao atendimento gratuito. A estrutura recebe a vítima acompanhada ou não de filhos de até 12 anos, com suporte de triagem, equipe psicossocial, delegacia e defensoria no mesmo local.
Quanto tempo a vítima pode ficar no alojamento de passagem?
O alojamento de passagem oferece abrigo emergencial de curta duração, planejado para acolher mulheres e filhos sob risco grave por até 24 horas. Durante esse período, a equipe técnica organiza o encaminhamento definitivo para residência segura ou abrigos da rede socioassistencial.
Qual o horário de funcionamento das unidades?
Os serviços essenciais da Casa da Mulher Brasileira funcionam 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. Determinados setores administrativos internos podem ter expediente fixado conforme as regras do tribunal ou órgão público local parceiro.
O que fazer se não houver unidade na minha cidade?
Caso a cidade não tenha uma unidade física, a vítima ou testemunhas devem ligar gratuitamente para o Ligue 180 para obter orientação e registrar denúncias. Em episódios de agressão em andamento, a Polícia Militar deve ser chamada pelo 190.

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