Câmara discute fim de laudo médico na educação especial
Subcomissão analisa proposta que prevê avaliação pedagógica multiprofissional no lugar de diagnóstico clínico para alunos com deficiência.
A Câmara dos Deputados criou uma subcomissão na Comissão de Educação para avaliar o fim da exigência de laudo médico no acesso de estudantes com deficiência ao ensino especializado nas escolas brasileiras.
O que muda para os estudantes
A proposta altera o critério para que a escola acolha alunos que necessitam de adaptação pedagógica. Em vez de condicionar o suporte a um diagnóstico emitido por médico, o atendimento passa a focar na avaliação individual de aprendizado.
O texto original do Projeto de Lei 657/25 retira a obrigação do laudo clínico. No entanto, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou anteriormente uma versão diferente, que manteve a exigência do documento médico para obrigar a escola a fornecer o serviço. A nova subcomissão quer retomar a dispensa do diagnóstico formal de saúde e adotar uma análise multiprofissional.
A deputada Soraya Santos, relatora do grupo de trabalho, defendeu a mudança em entrevista à Rádio Câmara ao criticar a medicalização precoce no ambiente escolar.
As crianças no Brasil estão sendo laudadas como se fossem doentes. Estão tomando remédio e, muitas vezes, não precisam. Estamos ceifando o desenvolvimento da criança!
Soraya Santos, deputada federal e relatora da subcomissão
Avaliação pedagógica contra laudo clínico
A discussão busca priorizar a resposta imediata da escola às dificuldades da criança em sala de aula, sem a fila de espera por diagnósticos na rede de saúde. A relatora apontou que os avanços científicos dos últimos 20 anos comprovam a capacidade de desenvolvimento desses estudantes fora de um modelo restrito a laudos.
O colegiado vai convocar especialistas e representantes do Ministério da Educação para debater formatos pedagógicos inclusivos antes da redação final do relatório.
O que falta para virar lei
Nada muda por enquanto: o projeto ainda precisa passar por votação na Comissão de Educação. Em seguida, o texto segue para deliberação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovada na Câmara, a matéria precisa ser votada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção e começar a valer nas redes pública e privada de ensino.
Perguntas frequentes
O que prevê o PL 657/25?
A dispensa do laudo já está valendo nas escolas?
Quem define o atendimento pedagógico hoje?
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