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Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
AgrárioCâmara debate apoio a atingidos por chuvas em Minas Gerais
Audiência pública avalia regras de reassentamento e proteção social para famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira.
12/08/2026 às 08h40
TSEExecução contra Garotinho: entenda os efeitos práticos
Saiba o que muda nos contratos públicos, prazos de quitação e como a Justiça Eleitoral avaliará os direitos políticos do ex-governador.
12/08/2026 às 08h06
TSEJustiça do RJ manda cumprir perda de direitos de Garotinho
Decisão atinge ex-governador por oito anos por desvios na Saúde e cobra ressarcimento bilionário; defesa alega que pena caducou.
12/08/2026 às 08h02
CâmaraComo acessar as isenções do Profert após sanção
Entenda o que é necessário para obter benefícios fiscais na produção de fertilizantes e os prazos de regulamentação.
11/08/2026 às 22h38
CâmaraSenado aprova isenção fiscal para fertilizantes nacionais
Projeto do Profert cria incentivos tributários e fundo para estimular produção de adubos no país e reduzir dependência externa. Texto segue para sanção.
11/08/2026 às 22h34
AGUMPSP propõe acordo ao Discord para barrar crimes na rede
Medida exige regras de segurança para proteger menores após investigação policial apontar cooptação de adolescentes em transmissões ao vivo.
11/08/2026 às 17h48
AGUO que falta definir sobre o acordo do Discord com a AGU
Análise da proposta de segurança depende de prazos e detalhes técnicos não divulgados pelos órgãos federais.
11/08/2026 às 17h39
AGUDiscord envia à AGU proposta de segurança para menores
Plataforma entregou plano de segurança após falhas na verificação de idade e morte de adolescente investigada pela Polícia Federal.
11/08/2026 às 17h35
INSSINSS dispensa carência de 18 doenças para benefícios
Lista atualizada pelo governo inclui gravidez de alto risco e AVC agudo para liberar auxílio sem necessidade de 12 pagamentos prévios.
11/08/2026 às 17h32
ANPDPlataformas têm até setembro para publicar relatório do ECA
A ANPD definiu que provedores de internet precisam prestar contas das medidas de segurança adotadas para crianças até 17 de setembro.
11/08/2026 às 17h30
STFGoverno pressiona Senado para analisar MP das blusinhas
Medida que zerou o Imposto de Importação em compras de até US$ 50 vence em setembro e necessita de comissão mista para não caducar.
11/08/2026 às 15h10
CriminalPolícia de SP prende dois suspeitos por feminicídio
Prisões ocorreram em Pindamonhangaba e Osasco; uma das vítimas tinha medida protetiva de urgência contra o ex-namorado.
11/08/2026 às 14h25
Receita FederalITR 2026 exige sistema web e aceita pagamento por Pix
Proprietários com mais de 100 hectares e pessoas jurídicas devem declarar pela internet até 30 de setembro. Novo portal liberta de programas instalados.
11/08/2026 às 13h40
CriminalSíria condena ex-ditador Bashar al-Assad à pena de morte
Decisão do Tribunal de Damasco também atinge familiares do ex-presidente por crimes contra a humanidade e tortura praticados durante a guerra.
11/08/2026 às 11h58
TSETSE busca acordo sobre uso de IA nas eleições de 2026
Ministros se reúnem a portas fechadas após ação contra vídeo sintético de Jair Bolsonaro exibido em convenção partidária
11/08/2026 às 11h50
ANPDANPD investiga Discord por falhas na proteção de menores
Empresa tem cinco dias para explicar barreiras contra conteúdos de automutilação e pode pagar multa de R$ 50 milhões.
11/08/2026 às 11h22
ProcessoEUA aceitam negociar com Brasil na OMC sobre tarifas
Governo norte-americano concordou em abrir diálogo formal após questionamento brasileiro contra taxas adicionais impostas a produtos do país.
10/08/2026 às 20h40
Banco CentralProcon-RJ lança guia contra riscos de apostas e bets
Material alerta sobre superendividamento, proíbe menores de 18 anos e explica armadilhas psicológicas em jogos online.
10/08/2026 às 18h21
Banco CentralPix no exterior e sem internet estão nos planos do BC
Relatório do Banco Central prevê remessas internacionais, uso de recebíveis como garantia de crédito e ferramenta de inteligência artificial antifraude.
10/08/2026 às 16h47
STFPF apura R$ 97 mi da previdência de Maceió no Banco Master
Operação cumpre mandados e bloqueia bens de investigados por aplicação irregular de aposentadorias municipais em instituição financeira liquidada.
10/08/2026 às 16h34
AnvisaAnvisa derruba veto a venda de remédios em aplicativos
Decisão beneficia plataformas como iFood e Mercado Livre, mas comércio exige farmácias registradas e nova regra de logística.
10/08/2026 às 14h18
ConsumidorAdesivo eleitoral no carro pode anular seguro auto
Seguradoras exigem aviso prévio para campanhas políticas e podem recusar indenização por roubo, colisão ou vandalismo.
10/08/2026 às 14h15
Receita FederalReceita libera envio do ITR pela internet sem programa
Proprietários com mais de 100 hectares precisam usar o sistema online com conta gov.br prata ou ouro; praças menores mantêm opção de software.
10/08/2026 às 10h02
TSEVoto em trânsito nas eleições tem prazo aberto até dia 20
Pedido pode ser feito no site do TSE ou em cartórios para quem vai viajar durante o primeiro ou o segundo turno da votação.
10/08/2026 às 09h19Página 1 de 12