STF pode proibir policiais e militares em gabinetes

O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta de alteração regimental para impedir que policiais e militares atuem como assessores de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). A regra visa afastar agentes da condução de inquéritos e processos judiciais.

A restrição atinge diretamente policiais civis, militares e delegados da Polícia Federal (PF) que hoje auxiliam magistrados da corte em apurações penais. Se os ministros aprovarem a mudança, os policiais em desvio de função retornam imediatamente aos quadros de origem.

O que muda na rotina dos gabinetes

Pela redação sugerida, servidores das carreiras policiais e militares só poderão exercer tarefas estritas de segurança pessoal e patrimonial nos gabinetes. Fica expressamente vedada qualquer atuação desses profissionais na análise jurídica ou na coleta de provas de ações penais sob relatoria dos ministros.

caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal

Mendes argumenta que colocar policiais como assessores diretos transfere ao tribunal decisões investigativas que cabem apenas à autoridade policial independente. Para o ministro, misturar as atribuições compromete a condução técnica dos inquéritos.

Disputa interna acelerou a apresentação da regra

A iniciativa do decano foi apresentada formalmente neste sábado (5 de setembro) após atritos entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um conta com 2 delegados federais cedidos em sua equipe de apoio.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já tentava obter a devolução dos investigadores lotados no gabinete de Mendonça. O magistrado é relator de apurações sobre desvios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.

O confronto entre os ministros piorou quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório policial com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Os textos citavam um contrato de advocacia de R$ 131 milhões firmado pela mulher de Moraes com a instituição financeira investigada.

Em resposta, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suposto desvio na condução do processo, sustentando a petição em um relatório apócrifo da PF classificado como estudo interno sem valor para provas judiciais.

Tramitação e próximos passos

A alteração do Regimento Interno depende do presidente da corte, Edson Fachin, que precisa pautar o assunto para deliberação do Plenário. A proposta foi antecipada informalmente ao presidente durante a semana antes de virar documento oficial.

Nada muda de imediato nos gabinetes. Para valer, o texto precisa ser aprovado pela maioria dos 11 ministros do tribunal em sessão de votação, cuja data de agendamento não foi definida.