Câmara aprova canal telefônico para denúncias de idosos
Proposta cria a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e prevê atendimento gratuito 24 horas por dia integrado a SUS e segurança.
A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para criar um serviço telefônico exclusivo para socorrer idosos vítimas de agressão. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a proposta nesta terça-feira (18 de agosto de 2026).
O que muda com a criação do canal telefônico
O projeto institui a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e cria um canal telefônico nacional gratuito de três dígitos. A linha vai funcionar sem interrupções durante as 24 horas do dia para registrar relatos de maus-tratos, abusos físicos, psicológicos e negligência familiar em todo o país.
A mudança altera diretamente o Estatuto da Pessoa Idosa para fixar a exigência de um prefixo curto e fácil de memorizar. Hoje, as queixas gerais de violações chegam pelo Disque 100. Com a nova regra, o atendimento ganha uma central própria voltada a dar resposta rápida a situações de vulnerabilidade na terceira idade.
A criação de um canal nacional de denúncias de violência contra pessoas idosas garantirá maior celeridade e especialização no encaminhamento dos casos.
Weliton Prado, deputado federal e relator da proposta
Integração entre saúde e segurança pública
A nova política obriga a atuação conjunta entre a rede assistencial e os órgãos de repressão. O fluxo de atendimento conecta o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a segurança pública e os conselhos de direitos humanos no socorro à vítima.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Weliton Prado, que unificou o PL 6201/25, apresentado pelo deputado Helio Lopes, e o PL 6346/25, do deputado Amom Mandel. A articulação visa garantir que o alerta recebido pelo telefone resulte em acolhimento médico imediato, proteção social e abertura de inquérito policial.
Próximos passos e prazos de vigência
Nada muda de imediato para a população. A proposta tramita em caráter conclusivo — rito legislativo em que a matéria pode ser aprovada diretamente pelas comissões temáticas sem necessidade de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar por essas etapas sem recurso, a matéria vai para o Senado e depende de aprovação dos senadores e de sanção da Presidência da República para começar a valer.
Perguntas frequentes
O novo canal de denúncias para idosos já está funcionando?
Qual é o número de telefone do novo canal para denúncias?
O Disque 100 vai deixar de atender denúncias contra idosos?
Quem atenderá os casos recebidos pelo novo serviço?
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