CNJ quer ampliar arte e leitura nas prisões brasileiras
Iniciativa Horizontes Culturais estabelece meta para elevar em 50% as reduções de pena por leitura e criar plano nacional de atividades nos presídios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou em São Paulo as metas do programa Horizontes Culturais. O projeto quer levar oficinas artísticas e acervos literários para pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais de todo o Brasil.
O que muda nas penitenciárias brasileiras
O projeto fixa a meta de expandir em 50% os atendimentos de remição de pena por leitura, mecanismo que abate dias da condenação a cada livro lido e avaliado. A ação também cria semanas culturais e cursos de formação profissional dentro dos presídios.
Segundo dados do Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional, apenas 40,7% das unidades penais do país oferecem atividades literárias ou manifestações artísticas. O plano Horizontes Culturais, vinculado à política Pena Justa, começou a ser implementado nacionalmente em abril de 2026 para tentar corrigir essa disparidade.
Discussão sobre liberdade e reinserção social
Os detalhes do programa foram debatidos no seminário sediado pelo Instituto Tomie Ohtake, na capital paulista. O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, defendeu que a produção cultural reduz preconceitos e prepara os detentos para o término da pena.
A arte viabiliza a neutralização de estigmas e a emancipação das pessoas, sobretudo no contexto da privação de liberdade. A arte e a cultura, bem manejadas e bem instrumentalizadas, são instrumentos valiosos para um sistema prisional que precisa reencontrar os seus caminhos.
Luís Lanfredi, coordenador do DMF do CNJ
Próximos passos da política pública
Em reunião realizada em 17 de agosto de 2026, o comitê responsável dividiu os trabalhos em frentes temáticas para estruturar o Plano Nacional de Cultura. As equipes desenvolvem um painel interativo para mapear a presença de projetos culturais em cada estado e apontar onde faltam investimentos.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange de Borba Reimberg, afirmou que a integração entre diferentes órgãos viabiliza saídas práticas para as carências do sistema carcerário. A iniciativa também prevê conectar os presídios ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e incluir o sistema socioeducativo em frentes da Política Nacional Cultura Viva.
Perguntas frequentes
O que é o programa Horizontes Culturais?
Como funciona a remição de pena por leitura?
Quando as novas regras entram em vigor?
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