Intérprete indígena ganha aval em atendimentos públicos

Indígenas que não dominam o português terão direito a intérprete durante atendimentos em repartições públicas e em audiências judiciais. A determinação consta no parecer aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado altera o formato original do Projeto de Lei 4400/25, apresentado pela deputada Camila Jara. Pela nova redação, órgãos públicos e tribunais não precisam criar cargos efetivos permanentes para tradutores. A administração pública ganha aval para contratar integrantes das próprias comunidades quando houver necessidade de atendimento.

A relatora da matéria, deputada Dilvanda Faro, defendeu a flexibilidade nas contratações para respeitar a diversidade cultural e regional dos povos originários.

regra voltada para o resultado, e não para o meio

Dilvanda Faro, deputada federal e relatora

O que muda na prática para o atendimento

Hoje não existe norma geral que obrigue repartições e fóruns a fornecerem tradução simultânea a indígenas que falam apenas idiomas nativos. Pela proposta, o cidadão indígena sem domínio da língua portuguesa passa a ter auxílio garantido para compreender decisões e formalizar pedidos em órgãos públicos.

A contratação temporária ou eventual pretende valorizar o conhecimento linguístico local sem onerar a estrutura administrativa permanente. As comunidades indígenas serão ouvidas sobre a atuação dos tradutores, em cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Como será a aplicação da medida

A oferta dos tradutores não começa de forma imediata em todo o país. Um regulamento posterior vai definir metas e prazos graduais para a adaptação dos órgãos, considerando o orçamento de cada ente da federação e a existência de profissionais habilitados em cada região.

Próximos passos da proposta

Nada muda nos atendimentos por enquanto. Como tramita em caráter conclusivo — rito que dispensa votação em Plenário —, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o texto segue para o Senado Federal antes de seguir para sanção.