MP libera R$ 925 milhões para estoques de alimentos

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1384/26, que abre crédito extraordinário de R$ 925 milhões no Orçamento de 2026. A verba custeia ações preventivas de abastecimento para conter crises de desabastecimento provocadas pelo fenômeno El Niño.

Os recursos reforçam a segurança alimentar e nutricional do país frente à previsão de eventos climáticos extremos no biênio 2026/2027. O Governo Federal publicou a norma após os serviços meteorológicos confirmarem o aquecimento acelerado das águas do oceano Pacífico na região equatorial.

Reforço imediato nos estoques de arroz e milho

A maior parte dos recursos financia compras públicas administradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com o novo aporte, o volume de arroz em reserva crescerá cerca de 106% em relação ao estoque anterior mantido pelos armazéns públicos.

Esse montante total de arroz estocado pela Conab representará aproximadamente 5,4% de toda a colheita nacional prevista para a safra 2025/2026. Em termos de abastecimento, a quantidade equivale a cerca de 20 dias inteiros de consumo da população brasileira.

No caso do milho, a aquisição adicional atenderá produtores do Nordeste durante a temporada de estiagem severa. A estratégia governamental busca suprir a falta do grão na região no período em que as lavouras dependeriam de chuvas regulares.

Não se sustenta, portanto, a objeção de que se trata de despesa previsível não consignada na lei orçamentária. O que era previsível em 2025 era a neutralidade.

Governo Federal, na mensagem da MP 1384/26

Disparada na probabilidade do El Niño

A liberação de um crédito extraordinário — recurso reservado para gastos urgentes e imprevisíveis — baseou-se em relatórios técnicos recentes. Em 9 de julho, a chance estimada de ocorrência de um El Niño muito intenso atingiu a marca de 81%.

O índice representou um salto de 18 pontos percentuais em menos de trinta dias. Conforme a justificativa técnica enviada aos deputados e senadores, o cenário esperado em 2025 apontava para a neutralidade climática, o que impediu o planejamento prévio desse gasto na lei orçamentária anual.

O Executivo apontou ainda que os transtornos hidrológicos já começaram no Sul. Fortes temporais registrados entre 16 e 23 de julho no Rio Grande do Sul atingiram 218 municípios e prejudicaram cerca de 60 mil pessoas, sinalizando o início dos eventos extremos.

Como tramita a medida no Congresso

A abertura do crédito orçamentário tem aplicação imediata desde a publicação no Diário Oficial, garantindo o início das compras públicas de grãos. Mesmo com vigência em vigor, o texto necessita de aprovação parlamentar para não expirar.

O texto passa primeiro pelo crivo da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Na sequência, a matéria segue para votação sucessiva nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.