TJRJ pauta 1,8 mil audiências de violência doméstica
Ação integra a Semana da Justiça pela Paz em Casa e prevê 11 júris de feminicídio em todo o estado do Rio de Janeiro até 21 de agosto.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu uma força-tarefa para julgar casos de agressão contra mulheres. A mobilização pauta 1.798 audiências e 11 júris populares sobre crimes de feminicídio em todo o estado.
Os atos processuais ocorrem de 17 a 21 de agosto de 2026. A ação mobiliza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no mesmo mês em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de sanção.
O que muda na tramitação dos processos
A concentração de pautas agiliza o andamento de denúncias criminais e antecipa decisões em ações de violência contra a mulher. A força-tarefa busca diminuir a fila de espera nos juizados fluminenses e dar resolução rápida aos casos com audiências pendentes.
A iniciativa integra a 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os tribunais estaduais. O esforço conjunto compõe a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Criado em 2015, o mutirão acontece três vezes a cada ano, sempre nos meses de março, agosto e novembro. O objetivo central é acelerar a punição de agressores e estimular vítimas a buscarem amparo judicial por meio de denúncias formais.
Volume de medidas protetivas no Brasil
Dados compilados pelo CNJ apontam a alta demanda enfrentada pelo Judiciário em varas especializadas. Nos últimos 12 meses, magistrados concederam mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência no território nacional.
Esse número corresponde a uma média diária de cerca de 1.800 determinações judiciais de proteção em todo o país. O enfrentamento processual ocorre em um cenário no qual o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio ao longo do ano de 2025.
Como funciona a mobilização no estado
A pauta intensificada reúne processos que já tramitam nos juizados especializados do Rio de Janeiro. Além das oitivas e interrogatórios nos juizados de violência familiar, as varas criminais realizam 11 sessões de júri popular para julgar réus acusados de feminicídio consumado ou tentado.
O mutirão estadual segue até a sexta-feira (21 de agosto). Com o encerramento da 33ª edição do programa, as varas e juizados do TJRJ voltam a operar com os prazos e pautas habituais.
Perguntas frequentes
O que é a Semana da Justiça pela Paz em Casa?
Quantos processos serão julgados no Rio de Janeiro?
Quando acontece o mutirão do TJRJ em 2026?
Quantas medidas protetivas a Justiça concede por dia no Brasil?
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