TSE defende urnas e reforça regras contra IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reuniu 86 embaixadores nesta segunda-feira (17 de agosto) para defender a segurança das urnas eletrônicas e detalhar as restrições à inteligência artificial nas eleições gerais.

A apresentação aos diplomatas estrangeiros serviu para demonstrar a blindagem técnica do sistema de votação brasileiro. O TSE sustenta que os mecanismos digitais asseguram a integridade dos resultados e impedem fraudes no pleito.

O Brasil tornou-se, ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua e paulatina construção de um processo eleitoral eficiente.

Kassio Nunes Marques, presidente do TSE

O que o TSE proíbe no uso de inteligência artificial

O TSE aprovou um pacote de exigências que veda ferramentas digitais de induzirem escolhas políticas e pune a circulação de peças forjadas. As medidas atingem partidos políticos, candidatos e companhias de tecnologia que operam no país.

Pela norma, sistemas de inteligência artificial estão terminantemente proibidos de indicar nomes de candidatos aos eleitores, mesmo se a pessoa fizer uma pergunta direta ao assistente virtual. A ordem visa impedir que modelos algorítmicos manipulem a decisão individual na cabine de votação.

O tribunal também barrou a publicação de montagens com nudez e pornografia contra candidatas nas redes sociais, como forma de conter ataques machistas. As empresas provedoras de internet responderão perante a Justiça Eleitoral se deixarem de apagar perfis falsos e postagens fraudulentas denunciadas.

O calendário e as regras da votação de outubro

As normas de propaganda e segurança valem para as disputas de deputado federal, estadual, distrital, senador, governador e Presidência da República. A votação do primeiro turno ocorre em 4 de outubro em todo o território nacional.

Nos cargos para o governo estadual e para o Executivo federal, a disputa segue para o segundo turno no dia 25 de outubro se ninguém atingir a maioria absoluta na primeira etapa.

Para vencer de forma direta, o postulante precisa somar mais de 50% dos votos válidos — cálculo que reúne apenas as escolhas atribuídas a concorrentes, sem contar os votos em branco e os nulos.