CNJ faz mutirão nacional contra violência doméstica

Tribunais de todo o país aceleram o julgamento de ações sobre violência doméstica nesta semana. O esforço concentrado busca agilizar medidas protetivas e audiências de casos de agressão contra mulheres entre 17 e 21 de agosto de 2026.

A mobilização faz parte da 33ª edição da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mesmo mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos de vigência no Brasil.

O que muda na rotina dos tribunais

Durante os cinco dias de trabalho concentrado, juízes e servidores dão prioridade absoluta aos processos de agressão familiar e pedidos de socorro urgente. Varas especializadas e tribunais do júri intensificam a pauta para ouvir vítimas, interrogar réus e definir punições ou restrições de contato.

A violência contra a mulher não é assunto privado, é responsabilidade de todos

Edson Fachin, presidente do CNJ

O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, cobrou engajamento das cortes estaduais para reduzir o tempo de espera das vítimas. O objetivo central consiste em garantir que ordens de afastamento cheguem antes que o agressor cometa novos crimes.

Volume de medidas protetivas no país

O Judiciário brasileiro expediu mais de 670 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência — ordens judiciais imediatas que proíbem a aproximação ou contato do agressor — ao longo do último ano. Esse volume representa uma média de cerca de 1.800 despachos diários para afastar ameaças.

O número de feminicídios acende o alerta das autoridades judiciais. O Brasil registrou 1.571 mortes de mulheres motivadas por gênero no ano de 2025, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A resposta judicial rápida atua como ferramenta para frear a escalada da violência antes do desfecho fatal.

Como funciona o calendário do programa

Criado em 2015 pelo CNJ, o programa organiza três etapas anuais de esforço concentrado em todos os estados. A primeira ocorre em março, ligada ao Dia Internacional da Mulher. A segunda acontece em agosto, na data da sanção da Lei Maria da Penha. A terceira ocorre em novembro, período fixado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar a violência contra o público feminino.

Na edição anterior, realizada em março, as equipes dos tribunais realizaram mais de 10 mil audiências e proferiram mais de 16 mil sentenças, totalizando 11.648 ordens de proteção concedidas. As estatísticas completas de produtividade de cada estado ficam disponíveis para consulta pública no Painel Paz em Casa, abastecido pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).