Regras do EaD: Câmara avalia projetos em tramitação

O deputado Zeca Dirceu quer que a Câmara dos Deputados vote propostas paradas sobre educação a distância para encerrar o choque de regras entre o governo federal e conselheiros de ensino.

O impasse começou com a edição do Decreto 12.456/26, que acabou com graduações totalmente virtuais no país. Pelo texto do Executivo, as faculdades precisam garantir no mínimo 10% de atividades presenciais e 10% de aulas ao vivo para cursos gerais. Carreiras como medicina perderam o direito de operar no formato remoto.

Para as licenciaturas, que preparam futuros professores, a norma presidencial barrou turmas exclusivamente remotas. O governo liberou apenas formatos presenciais ou semipresenciais, estes com ao menos 30% de carga presencial e 20% de aulas em tempo real. As instituições têm até maio do ano que vem para se adequar.

O conflito entre decreto e conselho

O Conselho Nacional de Educação (CNE) endureceu os critérios ao atualizar as diretrizes curriculares e fixou em 50% a presença física obrigatória nas licenciaturas. Essa elevação travou o setor, porque depende de homologação do Ministério da Educação (MEC) para começar a valer.

A conselheira Maria Paula Bucci defendeu o endurecimento com base no rendimento acadêmico. Segundo o MEC, 51,8% dos cursos de licenciatura remota obtiveram notas 1 ou 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), cuja escala vai até 5.

Embora o decreto coloque que o Conselho tem as condições de fazer as regulações, não se pode, como se diz no ditado popular, ser mais realista que o rei. O decreto já traz os limites, já traz as regras, então qualquer regulamentação tem que ser feita dentro daquilo que o decreto falou. É isso que nós estamos pedindo, é por isso que nós queremos sensibilizar o Conselho Nacional de Educação, sob pena de a gente comprometer a educação a distância de milhões de estudantes.

Gleisi Hoffmann, deputada federal

Reação das universidades privadas e estudantes

O setor privado concentra a maior fatia das matrículas do ensino superior no Brasil e contesta a vinculação direta entre presença física e qualidade acadêmica.

Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), afirmou que as faculdades privadas atendem 80% dos universitários brasileiros. Na mesma linha, Dinamara Machado, representante da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior, apontou que graduações presenciais também apresentam notas baixas nas avaliações federais.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) adotou postura intermediária. A representante Wilane Nascimento defendeu o papel do ensino a distância para abrir vagas, mas apoiou a ampliação do contato presencial para quem vai atuar em sala de aula.

Situação da tramitação legislativa

Nada muda de forma imediata na legislação educacional. A sugestão para destravar os projetos de lei ainda será levada ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

Os parlamentares buscam aprovar diretrizes pelo Congresso para evitar que atos administrativos divergentes gerem insegurança jurídica às instituições e aos estudantes matriculados.